Projeto que endurece regras para comercialização do ouro avança no Senado

Projeto que endurece regras para comercialização do ouro avança no Senado
Texto abre caminho para estabelecimento de rastreabilidade, antigo pleito de quem combate o garimpo ilegal

Ana Pompeu

20/03/2024

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que endurece as regras para a comercialização do ouro. Se não houver pedido para a análise do plenário, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

O texto estabelece uma série de novas exigências nas transações com o metal e abre caminho para criar rastreabilidade, antigo pleito de quem combate o garimpo ilegal. Condicionar a comercialização do ouro à existência de lastro minerário e ambiental é visto como uma forma de coibir a extração de maneira ilegal.

A medida também deixa claro que o vendedor do ouro é responsável cível e criminalmente pelas informações prestadas durante a venda e o transporte.

O texto revoga um dos itens mais controversos da regulamentação da matéria, a presunção da boa-fé na primeira venda do metal. A norma, segundo especialistas envolvidos no combate ao garimpo ilegal, como a PF (Polícia Federal) e o BC (Banco Central), é uma das principais brechas para 'esquentar' ouro retirado de terra indígena e área ambiental.

A boa-fé faz parte de um bloco de normas previstas nos artigos 37 a 42 da Lei no 12.844, de 2013. Os dispositivos foram inseridos pelo deputado Odair Cunha (PT-MG) durante a tramitação de uma MP (medida provisória) sobre seguro agrícola, e o texto, sancionado por Dilma Roussef.

A proposta aprovada na CAE torna obrigatória a nota fiscal eletrônica em operações com ouro, retira a referência a pessoas físicas na cadeia de comercialização e proíbe a participação de condenados por organização criminosa e receptação qualificada, entre outros, na compra de ouro em garimpos.

A autoria é do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e a relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Contarato queria, pelo texto original, proibir ainda a comercialização de ouro extraído de terras indígenas e de unidades de conservação. O trecho caiu ao longo do debate na comissão.

O projeto de lei foi enviado pelo governo federal em junho de 2023. A proposta nasceu a partir da criação de um grupo de trabalho interministerial com o intuito de combater o crime organizado nas terras indígenas, entre outros objetivos.

O Boletim do Ouro (2021-2022), da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), mostrou que a exploração do ouro, por meio do garimpo ilegal no Brasil, cresceu 13% em 2021 em relação ao ano anterior.

Desde a crise humanitária dos yanomamis, a formulação de uma nova lei para o garimpo foi apontada como prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

FSP, 20/03/2024, Mercado, p. 9.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/03/projeto-que-endurece-regras-para-comercializacao-do-ouro-avanca-no-senado.shtml

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