Justiça garante direitos aos indígenas

A Funai junto ao Tribunal Federal de Recursos ganhou seis ações em defesa da população indígena. Todas as medidas garantem direitos constitucionais estabelecidos no Estatuto do Índio: em Rondônia a posse das terras do Posto Indígena Sete de Setembro foram garantidas aos Suruí Paiter e os invasores serão retirados; no Amazonas os madeireiros de Benjamin Constant foram proibidos de explorar nas terras indígenas de Ituí, São Luiz e Rio Branco; no Mato Grosso, juiz federal determinou o fim da exploração de madeira no Vale do Guaporé, terra dos Nambikwara; no Pará o Tribunal Federal de Recursos concedeu segurança requerida pela Funai a respeito da liminar de interdito proibitório requerido por fazendeiros que invadem a reserva Xikrin do Cateté; em outra ação, o TFR considerou as terras indígenas como inalienáveis e garantiu a posse da "Colônia Indígena de Teresa Cristina" à população indígena.

Related Protected Areas:

• TI Xikrin do Cateté
• TI Sete de Setembro
• TI Tereza Cristina
• TI Vale do Guaporé

 

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