Projeto revoga processo de demarcação de terra indígena no Mato Grosso

Agência Câmara - http://www2.camara.gov.br - 04/07/2011
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 62/11, do deputado Neri Geller (PP-MT), que susta processo da Fundação Nacional do Índio (Funai) que homologa a terra indígena Apiaká do Pontal, no Mato Grosso.

Por meio desse processo, a Funai reconhece a ocupação tradicional das terras demarcadas em favor dos grupos indígenas Apiaká e Munduruku. Na opinião de Geller, com esse ato, o Executivo extrapola sua competência legislativa. "É de se pasmar o abuso de autoridade do Executivo ao editar esse tipo de homologação", sustenta.

Terras indígenas
O deputado argumenta que a Constituição reconhece como terras indígenas apenas aquelas habitadas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural.

Diante desta definição, afirma que "não são indígenas as terras que, nos dias atuais, não preencham essas condições, mesmo que no passado pré-colombiano tenham sido ocupadas por índios".

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:

PDC-62/2011 (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=500377)


http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/199535-PROJETO-REVOGA-PROCESSO-DE-DEMARCACAO-DE-TERRA-INDIGENA-NO-MATO-GROSSO.html
PIB:Tapajós/Madeira

Related Protected Areas:

  • TI Apiaká do Pontal e Isolados
  •  

    As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.