Indígenas de 11 aldeias da região de Aquidauana vão receber documentos pessoais. Os papéis serão entregues a partir desta quinta-feira em ação coordenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que termina no sábado (31).
Serão beneficiados 2,7 mil índios das aldeias Bananal, Lagoinha, Água Branca, Ipegue, Colônia Nova, Morrinho, Imbirussu, Limão Verde, Córrego Seco, Buritizinho e Cruzeiro irão receber certidões de nascimento, RG, CPF, carteiras de trabalho e previdência social e o Rani (Registro Administrativo de Nascimento do Índio), de acordo com os convênios decorrentes do projeto Cidadania, Direitos de Todos, instituído em 2010 pelo CNJ.
Em 2010, o Programa Cidadania, Direito de Todos beneficiou índios nas aldeias urbanas Marçal de Souza, Darcy Ribeiro, Água Bonita, Tarsila do Amaral e Indubrasil, próximas a Campo Grande. Na ocasião, foram emitidas 114 certidões de nascimento, 216 RGs, 217 CPFs, e 78 carteiras de trabalho.
Em outra ação, realizada em 2011, o CNJ atendeu índios guarani kaiowá das aldeias Lima Campo e Kokue'y, próximas ao município de Ponta Porã. Nesta ocasião, foram emitidos 586 documentos - entre os quais 241 certidões de nascimento, 55 RGs, 61 Carteiras de Trabalho e 128 CPFs e cerca de 100 Ranis.
Outras aldeias visitadas, também no passado, foram as de Bororó e Jaguapiru, em Dourados. Cerca de 12 mil índios vivem na região. Foram expedidos na ocasião mais de oito mil documentos (1000 Ranis, 5.500 certidões de nascimento, 310 carteiras de trabalho, 867 CPFs, 310 RGs).
No mês passado, o CNJ firmou um termo de cooperação com diversas entidades para facilitar o acesso da população indígena a documentos pessoais. Assinaram o acordo o Conselho Nacional do Ministério Público, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Fundação Nacional do Índio, a Defensoria Pública da União, a Associação de Notários e Registradores do Brasil e a Associação Nacional de Registradores das Pessoas Naturais.
O conselheiro Ney de Freitas, presidente da Comissão do CNJ, afirmou que o termo de cooperação representa um grande passo rumo à consolidação da cidadania dos índios.
"O que se pretende com esse projeto é garantir que nas certidões de nascimento constem a aldeia e a etnia de origens. O índio tem uma vinculação forte com sua raça. E nos registros comuns isso não aparece", explicou.
Daniel Issler, juiz auxiliar do CNJ e um dos coordenadores do projeto Cidadania, Direito de Todos, explicou que os documentos pessoais permitirão ao índio o exercício pleno de sua cidadania. "É um passo para se manter a cultura indígena de forma próspera e evitar conflitos", disse.
http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/indigenas-de-11-aldeias-de-aquidauana-vao-receber-documentos-pessoais
PIB:Mato Grosso do Sul
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