Procuradoria da República em Cruz Alta visitou a Terra Indígena e documentou os problemas causados pela falta de luz no local
O Ministério Público Federal (MPF) em Cruz Alta (RS) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que o poder público providencie a instalação de energia elétrica na Terra Indígena Salto Grande do Jacuí.
A ação deu entrada na Justiça Federal de Cruz Alta e cobra providâncias da União, da Rio Grande Energia (RGE), do Estado do Rio Grande do Sul, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde Pública (Funasa).
O procurador da República Fredi Everton Wagner deixa claro na ação que a falta de energia elétrica na terra indígena causa "prejuízos evidentes à prestação regular dos serviços públicos de educação e saúde e em desrespeito aos direitos sociais das crianças, adolescentes e adultos indígenas que lá residem e estudam".
O MPF pede na ação que a União, o Estado do Rio Grande do Sul, a Funai e a Funasa formalizem o pedido para que a RGE forneça energia elétrica para a Terra Indígena o mais breve possível. Outro pedido na ação é para que as partes responsáveis viabilizem a instalação dos equipamentos necessários, como transformadores e caixas de medição.
Problemas - A falta de luz elétrica prejudica o pleno funcionamento do posto de saúde e da escola que funcionam dentro da aldeia. A escola recebeu microcomputadores, geladeira, freezer, aparelho de som e de DVD, doados pela Secretaria de Educação do Estado do RS, os quais, entretanto, estavam (e continuam) sem uso por causa da ausência de energia elétrica. Do mesmo modo, a falta de luz gera dificuldade para acondicionar carnes e outros alimentos perecíveis, inclusive os destinados à merenda escolar, bem assim medicamentos que dependem de refrigeração.
No inverno, a situação piora: "no período de inverno não há luminosidade suficiente para a leitura de textos em livros e nas lousas da sala de aula, eis que as janelas da escola são mantidas fechadas para evitar que chova para dentro da sala ou para evitar que fique um ambiente extremamente frio, e também ao atendimento à saúde da comunidade, na medida em que não é possível o uso de simples, mas extremamente importantes, equipamentos médicos, como os nebulizadores, muito exigidos no inverno para o atendimento, essencialmente, às crianças, tudo isso impedido por falta de energia elétrica no local", informa o texto da ação.
Palestras destinadas a ensinar aos indígenas cuidados básicos com higiene e o atendimento de primeiros socorros, tiveram de ser suspensas porque mídias eletrônicas nas quais havia figuras e vídeos que auxiliavam no entendimento e na comunicação com os indígenas não puderam ser utilizados e a realização de exames pela equipe de saúde que atende na aldeia foram prejudicados pela situação.
Outro problema relatado pela direção da escola é a utilização, obrigatória, dos registros do sistema administrativo escolar, que é informatizado e funciona por meio de programa gerido pela Procergs, a Cia. de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul. Por não haver energia elétrica na comunidade indígena, a diretora e a secretaria da escola se veem obrigadas a elaborar seus relatórios de forma manuscrita e posteriormente transferir esses dados digitando-os nos computadores pessoais, em suas residências, algumas vezes tendo de trabalhar até tarde da noite para conseguir enviar tais relatórios no tempo exigido.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-rs-quer-que-poder-publico-instale-energia-eletrica-em-terra-guarani
PIB:Sul
Related Protected Areas:
- TI Salto Grande do Jacuí
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.