Prática ocorreu por 12 anos e rendia quantia irrisória a índios, diz MPF. Historiador diz que prática contribui para redução de áreas indígenas.
O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) investiga cerca de 30 pessoas, entre produtores rurais e índios, em dois processos relativos ao arrendamento de terras da União. As áreas ficam nos municípios de Dourados e Maracaju , segundo o procurador da república Marco Antônio Delfino. Para estudiosos, a prática tem relação histórica com a redução de áreas indígenas.
"Infelizmente é um processo que não é único, mas tem que ser combatido de forma permanente", disse ao G1 . Conforme ele, a área em Dourados tem cerca de 700 hectares, enquanto em Maracaju aproximadamente 150 hectares.
Segundo informações do MPF, o arrendamento ocorreu entre 1996 e 2008. As áreas eram arrendadas por produtores, que pagavam valores irrisórios a indígenas. À polícia, fazendeiros e índios chegaram a alegar "parcerias" na plantação de soja e milho, o que foi desmentido de acordo com inquérito policial. Em 2011, o MPF propôs à comunidade indígena um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ficou comprovado que os produtores detinham todo o processo de produção e pagavam valores irrisórios como R$ 100 por alqueire em alguns casos ou R$ 2 mil por safra. Em outro caso, ainda conforme informações do MPF, foram pagos R$ 3 mil ao ano por sete hectares de terra. As investigações apontaram que as práticas ocorreram com frequência em Dourados .
Terras indígenas pertencem à União e aos índios cabe uso exclusivo das áreas, conforme disposto no artigo 20 da Constituição Federal. O arrendamento é proibido em lei e configura crime, cabendo pena de detenção, que vai de um a cinco anos e multa.
MPF-MS investiga 30 pessoas por arrendamento de terras da União
Prática antiga
Delfino afirma ao G1 que a prática de arrendamento de terras da União é um problema histórico. "A prática começa em 1960 pela antiga Fundação Nacional do Índio (Funai) e não havia proveito nenhum para os índios. Os chefes de postos [antigo Serviço de Proteção ao Índio - SPI] arrendavam terras kadiwéu para produtores rurais", explica em referência à área no município de Bodoquena , que fica a 260 quilômetros de Campo Grande.
Conforme o procurador, foram registrados também casos na região Sul do estado em que a prática chegou até a fase da colheita da produção. Mesmo com o aspecto histórico, segundo informações do MPF, não há processos relativos a arrendamento de terras da União em outras cidades, além dos investigados em Dourados e Maracaju.
Delfino afirma que indígenas flagrados pelo MPF nas práticas ilegais foram responsabilizados. "O arrendamento só existe porque há uma pessoa que arrenda: a pessoa que sabe que aquela terra é da União e, mesmo assim, vai lá e tenta cooptar [índios]".
Para o historiador e professor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Neimar Machado, ao longo dos anos, o arrendamento praticado pelo antigo SPI foi uma forma de redução das áreas indígenas. Segundo ele, o processo faz com que índios não usufruam das terras e, posteriormente, fazendeiros acabavam conseguindo a titularidade das terras.
MPF-MS investiga 30 pessoas por arrendamento de terras da União
"Essa prática de arrendar, inicialmente, não era dos índios, mas do próprio órgão indigenista oficial [SPI]. Com o tempo os índios adotaram a prática, mas o arrendamento acirra a pobreza, porque os indígenas não tem área de plantio e vivem em situação de miséria", explica.
Os lados
O presidente do Sindicato Rural de Dourados, Marisvaldo Zeule, disse ao G1 desconhecer a prática de arrendamento de terras na região. "Agora, se existir alguém que arrenda, não comungamos com isso. Nós vamos pela legalidade, o que não for, que os responsáveis respondam", declara.
O G1 também entrou em contato com a Funai de Dourados para comentar o caso, mas até o fechamento desta reportagem não teve retorno.
http://m.g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2013/08/mpf-ms-investiga-30-pessoas-por-arrendamento-de-terras-da-uniao.html
PIB:Mato Grosso do Sul
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