MPF assina termo que assegura implantação de reserva indígena no Ceará

MPF/CE - http://www.prce.mpf.mp.br - 28/11/2013
Reserva Indígena Taba dos Anacés será implantada em uma área de 543 hectares na Região Metropolitana de Fortaleza


Até dezembro deverão ter início os processos necessários para a transferência do Estado do Ceará para a União dos imóveis que irão formar a Reserva Indígena Taba dos Anacés na Região Metropolitana de Fortaleza. A transferência de posse das terras é uma das etapas previstas no Termo de Compromisso firmado entre Ministério Público Federal (MPF), Governo Federal, Petrobrás, Fundação Nacional do Índio (Funai), Governo do Estado e Comunidades Indígenas Anacé de Matões e Bolso no último dia 22 de novembro.

O termo de compromisso prevê a implantação da reserva numa área de 543 hectares, com a construção de 163 casas para as famílias Anacé, além de água, energia, posto de saúde e escola indígena, com recursos do governo estadual e da Petrobras, totalizando R$ 30 milhões.

As comunidades indígenas de Matões e Bolso estão sofrendo fortes impactos sociais e ambientais com a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), dos empreendimentos já existentes e dos que se encontram em fase de instalação, das obras de infraestrutura pública e privada em andamento, inclusive as obras de construção da Refinaria Premium II e da dutovia da Petrobras.

O Ministério Público Federal acompanhou por dez anos os Anacé em sua reivindicação pela demarcação de seu território. Em 2008, o procurador regional da República Francisco de Araújo Macêdo Filho recomendou ao Governo do Ceará que suspendesse desapropriação de terrenos na área até que se realizem os estudos de identificação e delimitação.

Em 2009, a pedido do MPF, os peritos em antropologia do órgão, Sérgio Brissac e Marco Paulo Schettino, e o Professor de Geografia da UFC Jeovah Meireles elaboraram parecer técnico que apresentava uma alternativa locacional a empreendimentos do CIPP e embasou uma ação civil pública proposta pelo MPF, visando garantir a permanência dos Anacé em Bolso e Matões. Mas os pedidos liminares não foram deferidos. E foram sendo implantadas na região duas termelétricas e uma usina siderúrgica.

Antes da assinatura do termo de compromisso e após um longo período de incertezas para os indígenas, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF promoveu reuniões que resultaram em uma solução para o caso com a participação de todas as partes envolvidas. A área que abrigará a reserva, definida conjuntamente com as comunidades indígenas, foi aprovada pela Funai, através de estudos antropológicos e ambientais.



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PIB:Nordeste

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