Debater e pactuar formas de assegurar direitos estabelecidos em favor dos povos indígenas pela Constituição Federal e legislação indigenista. Esse é o motivo do I Seminário de Proteção e Promoção dos Direitos Sociais Indígenas do Médio Juruá, promovido pela Fundação Nacional do Índio, que acontece entre os dias 4 a 6 de agosto no Espaço do Tiro de Guerra em Eirunepé/AM.
Participam do Seminário, lideranças e representates dos povos Kulina, Kanamari e Deni, que vivem em terras situadas na calha do Rio Juruá , além de representantes do estado do Amazonas, dos municípios da região, da Funai, da Secretaria de Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Social, e Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
A abertura do Seminário foi marcada pela presença da ministra de direitos humanos Idelli Salvati, da presidente da Funai, Maria Augusta Assirati e dos prefeitos e representantes dos municípios de Eirunepé, Envira , Itamarati, Ipixuna e do estado do Amazonas.
O Seminário tem como principais objetivos, consolidar uma rede de atenção integral à população indígena da região, sensibilizando os agentes públicos locais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para a necessidade de garantir direitos, estabelecer as competências de cada órgão no desenvolvimento de uma política indigenista efetiva a esses Povos, e firmar um pacto político voltado ao enfrentamento do preconceito que as comunidades indígenas ainda enfrentam.
A população indígena da região do Médio Juruá vem vivenciando situações de vulnerabilidade social e violação de direitos, o acesso a direitos sociais básicos precisa ser reforçado.
A expectativa do Governo Federal é que ao final do encontro seja pactuada a realização de diversas ações e projetos voltados à qualificação do atendimento dos Povos Indígenas do Médio Juruá no campo da saúde, assistência e previdência social.
Ao final da cerimônia de abertura do Seminário foi assinado um Protocolo de Intenções, simbolizando e formalizando o compromisso político dos órgãos públicos presentes de atuar em conjunto em busca da promoção dos direitos dos Povos Deni, Kanamari e Kulina.
O documento destaca a importância de articulação interinstitucional na assistência e prestação de serviços públicos a esses Povos, e estabelece o compromisso de atender em caráter emergencial as demandas apresentadas pelos povos indígenas.
A comitiva do Governo Federal fez, ainda, uma visita a maternidade de Eirunepé, onde presenciou a entrega de certidões de registro civil de nascimento de duas crianças, uma indígena e uma não indígena, nascidas naquele dia.
O Registro Civil de Nascimento (RCN) é o registro feito nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, e é previsto e regulamentado por Lei.
Em abril deste ano a Fundação Nacional do Índio, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lançou a primeira Cartilha sobre Registro Civil de Nascimento para os Povos Indígenas. O objetivo da cartilha é informar os gestores municipais, estaduais e federais, bem como as comunidades indígenas, a respeito do direito dos cidadãos indígenas à documentação básica, em especial ao Registro Civil de Nascimento.
A cartilha é um passo rumo à garantia da acessibilidade integral à documentação civil básica, contribuindo para a efetivação dos direitos da cidadania dos povos indígenas do Brasil.
As informações veiculadas pela Cartilha visam também a propor caminhos para obtenção da Certidão de Nascimento Civil, documento de extrema importância para a garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas.
http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/2951-i-seminario-de-protecao-e-promocao-dos-direitos-sociais-indigenas-do-medio-jurua?limitstart=0#
PIB:Juruá/Jutaí/Purus
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