Envolvidos em arrendamento ilegal de terras indígenas têm contas bloqueadas

MPF/SC- http://www2.prsc.mpf.mp.br - 20/11/2014
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a quebra de sigilo bancário e o bloqueio das contas de ex-Cacique da Terra Indígena Xapecó, de uma associação indígena, de uma empresa de consultoria e de seus sócios. Todos são investigados pelo MPF por suposta participação em um esquema de arrendamento ilegal de terras indígenas.

Apesar de expressamente proibido por lei e rechaçado inclusive pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o arrendamento de terras indígenas ainda é uma prática comum no Oeste dos três estados da região Sul do país. Por isso, o MPF, ao apurar notícias de irregularidades cometidas por lideranças da TI Xapecó, em Ipuaçu/SC, vinha desde 2012 reunindo informações sobre essa prática ilegal, em grande medida fruto da ausência de uma alternativa de desenvolvimento sustentável por parte do Estado brasileiro para as comunidades indígenas do país.

Segundo informações colhidas na investigação do MPF, a prática ilegal, denominada de "parcerias", beneficiava apenas uma parcela reduzida da comunidade da TI Xapecó, favorecendo especialmente as lideranças e um pequeno grupo de aliados que disporiam de "sítios" para o cultivo, levando grande parte dos indígenas a buscar uma fonte de sustento fora de sua terra tradicional.

Nessas "parcerias", os indígenas detentores dos "sítios" receberiam de 20 a 25% da produção, ficando o Cacique com 2% - supostamente destinados a um "Fundo Social" da comunidade - e a empresa de consultoria com outros 2%. O restante da colheita ficava com os agricultores "parceiros".

Visando conferir aparente legalidade a esses arrendamentos, os envolvidos chegaram a elaborar um documento denominado "Plano de Gestão Territorial", que pretendia implementar essa prática por pelo menos 10 anos na TI Xapecó.

Com base nesse documento, o MPF instaurou o Inquérito Civil no 1.33.002.000450/2013-17 e, nas investigações que se seguiram, apurou que o Plano foi efetivamente implantado pelo ex-Cacique e seus consultores na safra de soja 2013/2014, sem qualquer consulta e tampouco prestação de contas à comunidade indígena dos valores auferidos.

Em setembro deste ano, o MPF obteve farta documentação que comprova que o ex-Cacique e os sócios da empresa de consultoria promoveram o arrendamento de extensas áreas da TI Xapecó para o plantio de soja por agricultores do município de Ipuaçu, recebendo cada uma das partes envolvidas - ex-Cacique e consultores - o montante de 120 mil reais, como uma espécie de comissão pela intermediação dessa transação ilegal, travestida de suposto Plano de Gestão Territorial daquela Terra Indígena.

Tal prática configura apropriação privada de áreas de propriedade da União e de posse permanente da comunidade indígena. Por isso, o MPF requereu e a Justiça Federal determinou o bloqueio das contas e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, a fim de identificar o destino dos valores auferidos com o arrendamento da TI Xapecó que eventualmente já tenham sido sacados ou transferidos.

O MPF aguarda o resultado das providências deferidas pela Justiça Federal para o ajuizamento da ação civil pública principal e a adoção das medidas cabíveis na esfera criminal.




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