O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou a adoção de uma série de medidas a diversos órgãos federais e estaduais para viabilizar alternativas de geração de renda aos indígenas Tenharin e Jiahui, que vivem em terras demarcadas à margem da rodovia Transamazônica (BR-230), em Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus). Entre as principais medidas recomendadas está a realização de estudos de viabilidade e impacto socioambiental para exploração do turismo nas terras indígenas.
À Fundação Nacional do Índio (Funai), o MPF recomendou a realização desses estudos relacionados à atividade de turismo na região do baixo rio Marmelos, conforme determina a norma que regulamentou a visitação turística em terras indígenas (Instrução Normativa Funai no 3, de 11 de junho de 2015). O órgão deverá ainda realizar estudos específicos para auxiliar no plano de uso das áreas da terra indígena Tenharin Marmelos - Gleba B, tendo em vista a necessidade de organização de seu uso tradicional por diversas comunidades.
Diversos órgãos do governo federal ligados à produção rural e assistência social também foram recomendados a adotar, em até dois meses, ações voltadas à assistência técnica e extensão rural aos indígenas e medidas que garantam a segurança alimentar aos povos indígenas Tenharin e Jiahui, diretamente impactados pela BR-230.
No documento, o MPF recomenda ainda à Funai a sinalização com marcos que identifiquem os limites da terra indígena Tenharin Marmelos e a conclusão dos estudos do procedimento de qualificação da terra indígena Baixo Grande. Ambas as medidas devem ser adotadas até o fim de julho, conforme a recomendação.
Instabilidade
Desde o final de 2013, a rotina dos povos indígenas da região sul do Amazonas - em especial os Tenharin e Jiahui - foi alterada em função dos conflitos desencadeados nos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, que envolveram manifestações, atos de violência e depredação de bens públicos de órgãos e autarquias federais relacionados a políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Os protestos ocorreram após três homens terem desparecido na área da reserva indígena.
Segundo o MPF, à época dos conflitos, a Casa Civil da Presidência da República e demais órgãos envolvidos nas operações locais decidiram adotar uma série de medidas com o objetivo de restabelecer condições de segurança alimentar e sustentabilidade aos indígenas, segundo os modos de vida dos povos impactados pela rodovia BR-230. Passados mais de dois anos, nenhuma das ações foi efetivada.
A situação entrou novamente em discussão durante visita realizada pelo MPF/AM à terra indígena, em abril deste ano. Durante assembleia geral do povo Tenharim, realizada no dia 26 de abril, representantes da comunidade reivindicaram auxílio na criação de alternativas para geração de renda para as comunidades da região e também apontaram diversas falhas na prestação dos serviços de saúde indígena aos indígenas.
Atendimento contínuo
Diante dos relatos apresentados pelas lideranças indígenas, o MPF também expediu recomendação para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Porto Velho, ajuste a quantidade de profissionais da equipe multidisciplinar lotados no Polo Base de Humaitá - enfermeiros, odontólogos, médicos e técnico de enfermagem - de forma a atender a demanda dos indígenas do município de Humaitá e região, no prazo de 30 dias.
O distrito deve ainda promover, em 30 dias, o atendimento contínuo e frequente às comunidades e assegurar a entrada das equipes multidisciplinares nas aldeias, em especial as localizadas nas proximidades da rodovia Transamazônica e as estabelecidas em localidades de difícil acesso, como a terra indígena Juma e a terra indígena Tenharin do Igarapé Preto.
A Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) Humaitá também é alvo da recomendação. Pelo documento do MPF, a Sesai deve adequar sua estrutura física com a implantação de cômodos separados para pacientes com deficiência, construção de rampas de acesso para cadeirantes e instalação de banheiros em local próximo às acomodações desses pacientes. As medidas devem ser implementadas em até 60 dias.
http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-am-expede-recomendacao-para-viabilizar-alternativas-de-renda-aos-indigenas-tenharin-e-jiahui
PIB:Tapajós/Madeira
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