O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu a licença da mineradora canadense Belo Sun Mining Corporation, que planejava intalar a maior mina de ouro do Brasil na Volta Grande do Xingu, mesma área do Pará em que a usina hidrelétrica de Belo Monte foi construída. O projeto receberia investimentos da ordem de R$ 5 milhões.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A licença concedida pelo governo do Pará foi suspensa pelo desembargador Jirar Meguerian, que entendeu que a empresa não apresentou estudos de licenciamento ambiental que levassem em consideração as comunidades indígenas da região, entre Altamira e Senador José Porírio.
Os licenciamentos haviam sido liberados pelo TRF-1, de acordo com Meguerian, sob a condição de que o impacto sobre os indígenas fosse avaliado e analisado.
Na decisão desta terça-feira, o desembargador também cita um relatorio encaminhado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) segundo o qual há risco de rompimento da barragem de rejeitos, como ocorreu na barragem da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais. Em novembro de 2015, a barragem se rompeu, derramando detritos tóxicos no Rio Doce. Foi uma das maiores tragédias ambientais do país.
"Neste ponto, afirma que a FUNAI esclarece que um acidente de rompimento da barragem de rejeitos comprometerá a viabilidade de reprodução física e cultural das comunidades indígenas da região, assim como a vida de todas as outras pessoas presentes na região da Volta Grande do Xingu. Registra, ademais, que a FUNAI aponta que existe sério risco de contaminação por arsênio, que pode causar vários tipos de câncer, sem falar na imensa mortandade de peixes. Prossegue asseverando que as excepcionais circunstâncias do caso concreto sinalizam que os princípios da prevenção e da precaução merecem ser prestigiados na espécie."
A Belo Sun apresentou à Funai um estudo considerado inadequado. A secretaria de Meio Ambiente deu prazo de 3 anos para a adequação dos estudos.
ETNIAS ARARA E JURUNA VIVEM NA REGIÃO
Esta é a segunda decisão judicial que suspende a licença de instalação da Belo Sun. A primeira, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cita irregularidades fundiárias de terras para a instalação da mina. No total, o projeto responde a cinco processos na Justiça, iniciados por MPF, Defensoria Pública do Pará e Defensoria Pública da União.
Para o desembargador, a "emissão de licença de instalação ao empreendimento Projeto Volta Grande de Mineração contemplando condicionante com prazo de 1095 dias para tratativas, conduções e execuções junto à Funai no que tange ao Estudo de Componente Indígena é evidente descumprimento de decisão judicial, não podendo ser tolerada pelo Poder Judiciário". "Desse modo, e considerando que a própria Funai que possui atribuição para tanto, afirmou que o estudo apresentado pela Belo Sun Mineração é inapto, conclui-se que a licença de instalação não poderia ter sido emitida pela Semas/PA, sendo flagrante o descumprimento da decisão judicial", concluiu.
Em nota, a Belo Sun diz que "as duas terras indígenas mais próximas ao Projeto Volta Grande estão a mais de 10 Km da área. Mesmo assim, de forma voluntária ainda em 2012, a empresa solicitou um termo de referência e autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) para estudos sobre o modo de vida desses povos. O órgão federal emitiu um TR provisório e, até o momento, não concedeu a autorização para acesso às terras homologadas."
De acordo com a empresa, o TRF1 tomou sua decisão sem ouvir os argumentos do estado do Pará, nem da empreendedora sobre o caso. "A Belo Sun Mineração confia que após ouvida e apresentar os fatos referentes ao caso, com uma apresentação aprofundada sobre o mérito do caso, a decisão temporária será revista."
"Paralelamente, no processo de avaliação do EIA e do RIMA pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), foi definido em condicionante que a empresa deveria elaborar um Estudo de Componente Indígena (ECI), já realizado e protocolado na Funai e na Semas, em abril de 2016, dando sequência ao processo de licenciamento ambiental. Esse estudo contemplou indígenas desaldeados na Área Diretamente Afetada (ADA) e na Área de Influência Direta (AID), indígenas das duas terras (Paquiçamba e Arara da Volta Grande) e os indígenas isolados da Trincheira Bacajá. Porém, apenas com o primeiro grupo foi possível fazer entrevistas. Com os demais, o estudo se baseou em dados secundários. Além disso, uma das condicionantes da Licença de Instalação (LI), emitida pela Semas, determina que a empresa dê continuidade às tratativas junto à Funai. A Belo Sun reafirma que sempre se baseou nas melhores práticas relacionadas à proximidade entre empreendimentos de mineração e populações tradicionais, seus direitos e recursos ambientais," conclui a nota.
http://oglobo.globo.com/economia/justica-suspende-licenca-de-instalacao-de-mina-de-ouro-no-para-21199238
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