STF reconhece direito dos povos indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta semana que toda a área que compõe o Parque Indígena do Xingu é de ocupação imemorial e contínua por povos originários. Desta forma, não cabe indenização ao estado de Mato Grosso por conta da criação da área de proteção. A ação foi aberta há 30 anos pelo estado que processou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) em busca de indenização. O estado de Mato Grosso alega que, à época da criação, as áreas não eram ocupadas por indígenas. A decisão foi comemorada por organizações que trabalham em defesa dos povos indígenas e do meio ambiente.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, rebateu organizações não governamentais que o criticaram por entrar em acordo com a bancada ruralista e enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 8107 que reduz a proteção da Floresta Nacional de Jamanxim em 349 mil hectares, uma área equivalente a duas vezes a cidade de São Paulo. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o ministro afirmou que Jamanxim não deu certo e é a unidade de conservação que mais desmata. A articulação do Ministério do Meio Ambiente com o Congresso continuou mesmo após a Noruega sinalizar que cortará recursos do Fundo Amazônia porque o Brasil não tem cumprido as metas impostas. Na carta que o ministro de clima norueguês enviou a Sarney Filho mostrando preocupação com os rumos da política ambiental do Brasil, ele cita os esforços do Congresso brasileiro em retroceder na agenda ambiental. A mídia continua a cobrir bem o tema.




http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=334918&codDep=38

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