A Justiça Federal, em decisão na ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) finalize o processo de demarcação da terra indígena Cambirela, em Palhoça, na Grande Florianópolis, e termine e apresente o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do local. As informações são do MPF/SC.
Ao mesmo tempo, Funai e a União devem adotar providências administrativas e judiciais para impedir obras e invasões no local. Também precisam garantir a demolição das edificações ilegais lá implantadas por não índios. Caso necessário, deve ser realizada a recuperação ambiental da área.
Na mesma ação, a Justiça determinou que dois réus particulares recebam prazo de 10 dias para demolirem um muro construído irregularmente, assim como de qualquer outra construção que viole o direito de ir e vir da comunidade, especialmente o acesso das crianças indígenas à escola.
A Funai terá um prazo de 60 dias para elaborar o cronograma de atividades, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil. Em abril, a Justiça Federal negou a três particulares o pedido para impedir construção de casas para famílias de Guarani. O assunto se arrasta desde 2001, mas até agora há entendimento de que os não índios não conseguem provar a propriedade legal dos imóveis.
Entenda o caso
Em março de 2014, integrantes da comunidade indígena do Cambirela entraram em contato com o MPF relatando atos de invasão e construções na área indígena. O assunto foi levado ao chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Ricardo Leinig, que confirmou a existências de edificações ilegais no interior da terra indígena, após visitar o local.
O delegado da Polícia Federal (PF) também recebeu uma representação do Coordenador Regional do Litoral Sul da Funai informando que particulares estavam erguendo um muro próximo a uma casa no interior da terra indígena Cambirela. O local está em processo de estudos para fins de identificação e demarcação. Após realizarem vistoria na área, servidores da Coordenação Técnica Local da PF apuraram que a construção está a cerca de 30 metros de uma das lideranças da comunidade.
http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2017/09/funai-tera-de-terminar-processo-de-demarcacao-da-terra-indigena-cambirela-9899707.html
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