Depois da comunidade indígena Truaru das Serras, a comunidade indígena Truaru da Cabeceira, na região do Murupu iniciou o processo de elaboração do regimento interno. A primeira atividade ocorreu no último dia 30 de janeiro.
Participaram da atividade, lideranças indígenas, professores, mulheres, jovens, anciãos, seguranças indígenas, agentes territoriais e ambientais indígenas, agentes indígenas de saúde e demais membros comunitários. A atividade contou com a orientação e assessoria da advogada indígena, Joenia Wapichana e do estudante do Curso de Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Junior Nicacio, do povo Wapichana.
A atividade ocorreu durante todo o dia, com esclarecimentos e informações sobre regimento interno e a sua importância às comunidades indígenas. Para a compreensão, a comunidade dividiu-se em grupos, onde discutiram sobre os pontos específicos de um regimento, norma, protocolo ou lei interna de uma comunidade indígena: introdução; histórico; organização social e política; procedimentos de consulta; soluções de conflitos; mecanismos de defesa de direitos; e o plano de gestão territorial e ambiental (PGTA).
Para o trabalho de grupo, os membros comunitários utilizaram o Manual dos Direitos dos Povos Indígenas, o Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) da Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu e a publicação Direito à Consulta e Consentimento de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais.
O Manual, produzido em 2017 pelo CIR por meio do departamento Jurídico, tem como objetivo promover às lideranças indígenas o conhecimento dos direitos fundamentais e dos direitos indígenas, o conhecimento das lideranças indígenas sobre as instâncias estatais de proteção dos direitos indígenas e o treinamento para aplicação dos conhecimentos legais frentes à realidade local.
Os regimentos internos ou normas, como são conhecidas, trata-se de leis indígenas, elaboradas pelas próprias comunidades cujo objetivo é fortalecer a autonomia indígena no contexto da sua organização social, política, cultural e econômica.
Essas leis indígenas já são reconhecidas legalmente pelo artigo 231 da Constituição Federal Brasileira de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Artigo 9o e pelo próprio Estatuto do Índio (Lei 6.0001/73) que, embora até hoje, ainda tramita no Congresso Nacional, mas é a lei que também ampara e garante os direitos indígenas, conforme registra o artigo 6o( serão respeitados os usos, costumes e tradições das comunidades indígenas e seus efeitos, nas relações de família, na ordem de sucessão, no regime de propriedade e nos atos ou negócios realizados entre índios, salvo se optarem pela aplicação do direito comum).
A comunidade Truaru da Cabeceira, com um total de aproximadamente 106 famílias, homologada pelo decreto 387-24/91, com 5.652,841 hectares, faz parte de umas das nove etnoregiões de atuação do Conselho Indígena de Roraima, a região Murupu, localizada no município de Boa Vista.
https://racismoambiental.net.br/2018/02/07/comunidade-indigena-truaru-da-cabeceira-inicia-processo-de-elaboracao-do-regimento-interno/
PIB:Roraima/Lavrado
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