Governo prepara projeto de lei que regulamenta mineração em terras indígenas
O governo federal deverá enviar ao Congresso, até a semana que vem, um projeto de lei para regulamentar a exploração de mineração em terras indígenas. A informação veio do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, em evento sobre commodities realizado no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, na terça-feira (24).
Segundo Vidigal de Oliveira, ainda está sendo definido qual o critério de compensação para as tribos indígenas que tiverem seus territórios explorados. O secretário afirmou que o governo estuda fixar royalties sobre a exploração e participação nos lucros. O projeto se encontra na Casa Civil.
Indígenas não terão poder de veto
Vidigal de Oliveira defendeu a tese de que os índios querem se beneficiar das riquezas produzidas e que já se incorporaram à cultura ocidental dos homens, e que passaram a querer conforto, bem-estar, recursos tecnológicos.
Mas caso a tribo não queira explorar - nem deixar que terceiros explorem - seus territórios, eles não terão direito a veto.
"A Constituição não fala de veto do índio, mas que ele tem de ser ouvido". Isso [a vontade dos índios] não é vinculativo", afirmou o secretário de mineração.
O secretário ainda minimizou os impactos ambientais derivados da exploração mineral. "Minério de ferro, pelos padrões contemporâneos, não é tão degradante. Impacto, toda atividade tem. Hoje, o raio da mineração é pequeno. A mineração que se fazia no passado era sem compromisso", defendeu Vidigal.
Aumenta o número de invasão de terras indígenas
No mesmo dia das declarações do secretário de mineração, Vidigal de Oliveira e do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas (ONU), o Conselho Indígena Missionário (Cimi) divulgou o relatório Violência Contra Povos Indígenas do Brasil, no qual informa o aumento não só de invasão de territórios indígenas, mas também, da violência contra seus povos.
Embora o relatório do Cimi se debruce sobre o ano de 2018, dados parciais e preliminares do Cimi indicam que até setembro de 2019, teve 153 casos de invasão em 19 estados brasileiros, isso representa mais que o dobro de todo o ano de 2018, com a ocorrência de 76 terras indígenas invadidas em 13 estados.
Sobre 2018, os dados apontam para um aumento do desmatamento ocorrido dentro de reservas indígenas: "Em 2018 ocorreram dezenas de invasões por madeireiros e garimpeiros. Nunca se desmatou tanta floresta dentro das terras indígenas como neste período. As invasões de garimpeiros também impactaram dramaticamente a vida de centenas de famílias nos estados do Pará, Rondônia e Roraima. Estima-se que foram instalados mais de 500 garimpos apenas na Terra Indígena (TI) Munduruku. Há o registro da presença de milhares de pessoas explorando ouro ilegalmente na TI Yanomami", afirma o relatório.
O ano de 2018, último do governo de Michel Temer, foi considerado o de pior desempenho entre os presidentes da República desde 1985, no que se refere à homologação de terra indígena, com apenas uma demarcação. A terra em questão foi a TI Baía dos Guatós, em Mato Grosso, que ainda teve sua homologação suspensa por decisão do juiz federal Leão Aparecido Alves.
"No Brasil existem atualmente 305 povos indígenas, falando mais de 274 línguas (IBGE, 2010), habitando 1.290 terras indígenas, sendo 408 homologadas e 821 em processo de regularização e/ou reivindicadas. As terras indígenas - demarcadas ou não - em sua quase totalidade, encontram-se invadidas, depredadas e em processo de profunda devastação", informa o documento.
O levantamento ressalta sua preocupação sobre o que está acontecendo na Amazônia. "Na região Norte há um devastador processo de invasão dos territórios, mesmo que já tenham sido demarcados ou até mesmo homologados. Em todo o país, a natureza está sendo dragada por madeireiras, mineradoras, garimpeiros, grileiros e pelo latifúndio, mas a cobiça é ainda mais explícita sobre a Amazônia, expressa em projetos de exploração indiscriminada da terra e de todos os seus bens naturais".
Segundo o levantamento, a invasão de terras indígenas tem sido impulsionado por discursos de autoridades contrárias às demarcações dos territórios. "Os povos indígenas, ao reivindicarem a demarcação de seus territórios, tornaram-se, no decorrer dos últimos anos, alvos a serem combatidos. Os discursos de autoridades, como os do atual presidente da República, contrários à demarcação das terras indígenas no Brasil impulsionou invasões a essas áreas tradicionalmente ocupadas. A realidade do Sul do Brasil nas últimas décadas agora se reproduz, de modo ainda mais acelerado e intenso, na Amazônia", declara o levantamento.
A não-demarcação de terras indígenas já era uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro que na terça-feira (24), durante discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, reforçou sua posição: "Quero deixar claro: o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse. (...) O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas. Especialmente das terras mais ricas do mundo. É o caso das reservas Ianomâmi e Raposa Serra do Sol. Nessas reservas, existe grande abundância de ouro, diamante, urânio, nióbio e terras raras, entre outros", discursou o presidente.
O Cimi, por sua vez, é enfático no relatório: "é importante sublinhar que as terras indígenas - tão duramente questionadas por políticos, governantes e empresários rurais (ou do veneno, dos maquinários agrícolas, do boi, da soja e dos minérios) - não são propriedades dos indígenas e nem fazem parte do rol de áreas devolutas ou desabitadas. São bens da União, destinados ao usufruto exclusivo dos povos, conforme se explicita no Artigo 231 da Constituição Federal".
https://www.oeco.org.br/noticias/governo-prepara-projeto-de-lei-que-regulamenta-mineracao-em-terras-indigenas/
Mineração em Terras Indígenas
Related Protected Areas:
- TI Mundurucu
- TI Yanomami
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