Proposta pode ser discutida na CCJ do Senado ou ir direto à Câmara dos Deputados, explica senador Mecias de Jesus, autor do projeto.
A proposta que trata a exclusão da área urbana de Pacaraima da Terra Indígena São Marcos ainda deve passar por mais uma etapa até poder ser considerada aprovada. A expectativa, no entanto, é que o projeto seja aprovado ainda este ano.
Autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL no 28/2019), o senador Mecias de Jesus (Republicanos) informou em entrevista ao programa Agenda Parlamentar na Rádio Folha 100.3 Fm, no sábado, 28, de que existem dois caminhos à seguir, depois da aprovação da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O primeiro é seguir direto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O outro, é seguir direto para o plenário, onde deverá passar pelo aval da Câmara dos Deputados.
"Indo direto para o plenário, vai para a Câmara dos Deputados e nós já temos o compromisso do presidente Rodrigo Maia (DEM) e demais deputados de Roraima, para aprovarmos o projeto ainda este ano", explica.
Mecias lembra que na época da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o Governo Federal fez a exclusão da área urbana do município de Uiramutã e Normandia.
"No caso de Pacaraima, especificamente, não teve isso. Se as comunidades indígenas não tivessem um bom relacionamento com a população do município, poderiam expulsá-los, por estar dentro de uma área indígena", afirma.
O parlamentar explica que a expectativa de aprovação se tornou possível após um trabalho executado pelos parlamentares do Estado, com relatório do senador Telmário Mota (Pros), que realizou audiências públicas com a população de Pacaraima, além de conversar com as lideranças indígenas do município.
Com o PDL aprovado, a espera é que a população de Pacaraima possa ter uma segurança jurídica maior sobre as suas terras, além de poder incentivar o crescimento de investidores no local.
MAIS MÉDICOS - Outro ponto anunciado pelo senador é com relação ao programa "Mais Médicos", do Governo Federal, que incentiva a ida de profissionais da saúde para áreas de difícil acesso, como alguns pontos do interior de Roraima.
O parlamentar explica que recebeu a visita de mais de 15 médicos, que faziam parte do programa, que saíram do programa.
"Nós acionamos a nossa assessoria jurídica para entrar com uma ação na Justiça creio que até o final da semana que vem, para que eles possam voltar, obrigar o Governo Federal a repor. Primeiro, por existir médicos que estavam com o contrato vigente. Segundo, como é que Roraima quando mais precisa, perde médicos?", questionou.
Mecias reforça que o Estado já necessitava de assistência e teve um aumento na demanda por conta da migração venezuelana. "São mais de 100 mil venezuelanos dentro do Estado, com postos de saúde, Hospital Geral, Maternidade lotados e o Governo Federal vem e corta médicos. Não só colocar os que perderam, mas trazer mais", completa. (P.C.)
https://folhabv.com.br/noticia/Sede-de-Pacaraima-pode-ser-excluida-de-TI-Sao-Marcos/57908
PIB:Roraima/Lavrado
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