Bahia Notícias - https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/ - 03/10/2019
PL sobre exploração de terras indígenas pode afetar 7 comunidades na Bahia
por Bruno Leite
A aprovação de um projeto de lei que permite a exploração de minérios e de outros recursos naturais em áreas indígenas pode afetar sete territórios na Bahia. A política é estudada pelo governo e, segundo ambientalistas e integrantes do movimento indígena, ameaça o ecossistema dos locais a serem explorados e a autonomia dos povos indígenas em relação ao Estado - conquistada, em partes, com a Constituição de 1988.
A atividade de mineração em terras indígenas, apesar de prevista na Carta Cidadã, atualmente é considerada ilegal. De acordo com informações cedidas pelo Instituto Socioambiental (ISA), na Bahia, as terras indígenas Caramuru-Paraguassu, Tupinambá de Olivença, Aldeia Velha, Tumbalalá, Comexatiba (Cahy-Pequi), Barra Velha do Monte Pascoal e Pankaru são os locais em que existem processos minerários. Dentre as substâncias exploradas estão o fosfato, o riólito, o granito, a areia, a grafita e os minérios de níquel, manganês, cobre e titânio.
Os processos minerários correspondem a ações protocoladas junto aos órgãos responsáveis, a exemplo de requerimentos de licenciamento, autorizações e requerimentos de pesquisa.
Em publicação veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo no mês passado, foi divulgado que a minuta do projeto de lei, composta por 33 artigos e um anexo, foi debatida em um grupo de trabalho da Casa Civil com vários órgãos do governo e prevê, além da exploração de minérios, a construção de hidrelétricas e exploração de gás e petróleo - inclusive em terras onde vivem indígenas isolados, causando um contato que já proporcionou problemas de ordem epidemiológica e antropológica em outros momentos.
A reportagem disse ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai) tentou eximir as comunidades isoladas do projeto, mas o Ministério de Minas e Energia (MME) não concordou com a exclusão. Especialistas criticam que os povos isolados e de recente contato com a Funai não poderiam debater o projeto, além disso, acreditam que a medida é arbitrária e infringe a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê a participação de indígenas mesmo em decisões do Executivo e que impactem suas realidades.
Um outro problema elencado é de que o conselho responsável pela gestão de questões como a definição de critérios na distribuição dos recursos e a identificação das comunidades beneficiárias dos recursos seria formado por apenas nove representantes indígenas - um número que não seria proporcional às 225 etnias de povos originários do país - a serem indicados pelo Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), presidido atualmente pelo delegado federal ligado à bancada ruralista e também presidente da Funai Marcelo Augusto Xavier da Silva.
O presidente da República poderia, sem a chancela de representantes indígenas, enviar autorizações para as atividades previstas na lei diretamente ao Congresso, o que não garantiria o poder de veto ao conselho nomeado. Garantias contra acidentes ou danos ambientais não estão previstas na minuta.
Dada a diversidade de substâncias minerais no subsolo da Bahia - 45 foram identificadas com potencial comercial -, o estado ocupa, atualmente, o terceiro lugar no ranking de produção mineral no país.
Procurada pelo Bahia Notícias, a integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e representante do povo Pankararu, Cristiane Julião, avalia que a situação em um dos territórios apontados pela ISA na Bahia, o dos Pankaru, é "na verdade, parte de um processo de acumúlos de maus hábitos". Os Pankaru são originários dos Pankararu que fugiram para a Bahia em um período de perseguição.
"Houve aquela desconstrução de não ser mais índios, mas ao mesmo ser terra da União, e também de banalizar [a extração]", alegou a representante Pankararu sobre a exploração de areia na terra dos Pankaru, nas margens do Rio São Francisco. "A União banaliza, o estado, os municípios", disse.
Sobre a tutela, Cristiane Julião salientou que a situação não é recente, pois, para ela, "quando endossam, dentre outros argumentos, o Estatuto do Índio, então estão apelando ainda a tutela".
"A Funai, em todo e qualquer empreendimento dentro ou no entorno do território indígena, ainda é o órgão procurado para responder. A orientação dada é de que essas empresas façam pesquisas através de fontes secundárias, sem a necessidade de pesquisar junto aos indígenas", completou.
O projeto de lei que pode permitir a exploração deve ser apresentado ao legislativo até o fim do ano. Uma pesquisa do Datafolha, feita em junho, apontou que 86% da população brasileira é contrária à exploração mineral em terras indígenas.
Cristiane indicou que um coletivo de advogados indígenas "já está entrando com uma ação", pois a proposta do projeto de lei, do jeito que está, é "inconstitucional e fere, não só a própria Constituição, mas muitos outros pactos que o Brasil ratificou".
O Bahia Notícias tentou contato com a Fundação Nacional do Índio (Funai) a fim de saber o impacto da proposta em localidades baianas, mas o órgão preferiu não se posicionar, justificando que aguarda a apresentação integral do projeto, porque "sem isso não há condições de realizar uma avaliação técnica".
https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/18174-pl-sobre-exploracao-de-terras-indigenas-pode-afetar-7-comunidades-na-bahia.html
Mineração em Terras Indígenas
Related Protected Areas: