Contra relator, TRF autoriza obra de governo Bolsonaro sobre terra indígena em RR
Por dois votos a um, 5ª Turma derrubou a decisão que determinava que os indígenas fossem consultados
Rubens Valente
BRASÍLIA
Uma turma de três desembargadores do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, decidiu por maioria na noite desta quarta-feira (19) manter a obra de construção da linha de transmissão de energia elétrica que o governo federal pretende erguer por 123 km na terra indígena waimiri-atroari, de Manaus (AM) a Boa Vista (RR). Por dois votos a um, a 5ª Turma derrubou a decisão de primeira instância do Amazonas que determinava que os indígenas fossem consultados de forma "prévia, livre e informada" sobre o empreendimento.
Como não houve unanimidade no julgamento, o processo segue para julgamento em uma turma ampliada, em conjunto com integrantes da 6ª Turma. Na sessão ampliada, a decisão poderá ser revista.
Voto vencido, o relator do processo, o desembargador Souza Prudente, disse que os procedimentos da obra foram feitos "de forma atropelada", em desrespeito à lei, e que o governo de Jair Bolsonaro, que pressiona pela realização da obra, tem oportunidade de corrigir "os esqueletos do governo decaído", em referência ao governo de Dilma Rousseff, já que o edital foi lançado em 2011.
"Este novo governo, que levanta a bandeira da ética e do cumprimento da lei e da ordem, tem até o dever constitucional de passar um borrão em tudo isso e recomeçar tudo dentro do devido processo legal. Isso [aliás] já é a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA para o procedimento viciado da usina de Belo Monte", disse o relator.
A turma julgou recursos apresentados pelo governo contra decisão da Justiça Federal que havia acolhido duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal do Amazonas. Os procuradores apontaram o descumprimento de uma série de regramentos nacionais e da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A obra, avaliada em mais de R$ 2 bilhões, sem contar os custos de manutenção, é foco de interesse do presidente Jair Bolsonaro que, em fato inédito desde o fim da ditadura miliar, em 1985, em março convocou o Conselho de Defesa Nacional, órgão formado por ministros militares e civis, para dizer que a obra poderia ser realizada mesmo sem a consulta ou o consentimento dos indígenas. Com a linhão, o governo quer interligar Roraima ao sistema energético nacional. Hoje a energia é fornecida ao estado pela Venezuela e por usinas termoelétricas.
O relator Souza Prudente disse que a consulta aos indígenas deveria "garantir condições de igualdade em direitos e oportunidades" e que audiências públicas não substituem o processo de consulta. O estudo de impacto ambiental da obra, por exemplo, deveria ter sido apresentado em linguagem acessível e traduzida para a língua dos indígenas, que hoje somam cerca de 2 mil.
Os desembargadores Daniele Maranhão e Carlos Brandão foram contrários ao relator e autorizaram a continuidade da obra. Brandão falou sobre a "capacidade de negociação entre as partes" e afirmou que "consulta prévia deve ser tendente a chegar a um acordo". Para o desembargador, o Judiciário deve atuar "estimulando a mediação, a conciliação, e não pode ficar apenas em conceitos absolutos".
Em defesa do governo, a AGU (Advocacia Geral da União) e os vários órgãos federais partes da ação, como Ibama, Funai e Aneel, argumentaram que já vem mantendo negociações com os indígenas. O representante do MPF na sessão, o procurador regional da República da 1ª Região Felício Pontes Júnior, argumentou que as reuniões realizadas com indígenas não substituem a consulta tal qual prevista na Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
"Já foram julgadas 13 ações por violação de direito à consulta prévia e em todas se reconheceu que conversas, reuniões, não são a consulta. Esta corte já julgou sete recursos. E, em todos os julgamentos, o tribunal disse que deveria ser respeitado o direito à consulta prévia. O fato de os indígenas auxiliarem os estudos não é consulta prévia. Quem diz isso? A jurisprudência desta corte", disse Felício.
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL-RR), que acompanhou o julgamento na plateia, disse à Folha que a obra é necessária para reduzir os apagões. Segundo ele, com a crise econômica e social na Venezuela, os apagões aumentaram com 80 episódios desde o início do governo e uma duração média de 40 minutos cada um.
O advogado dos waimiris-atroaris, Jonas Carvalho, disse à Folha que os índios não são, a princípio, contrários à passagem do linhão de energia elétrica mas reivindicam explicações detalhadas sobre outras alternativas de traçado e a realização da consulta prévia conforme prevista na lei. "Não pode ser atropelando os índios, passando o trator por cima. Isso eles não aceitam", disse o advogado.
O advogado da União presente à sessão, Rafael Ramos Monteiro de Souza, disse que a decisão "inédita" do Conselho de Defesa Nacional, convocado por Bolsonaro, é um "fato modificativo" da situação e poderia até mesmo "facultar essa consulta prévia" dos indígenas. O advogado disse que a decisão do Conselho deveria "mobilizar todos os atores".
"Essa informação é de cunho relevante e serve para mobilizar todos os atores a promover o quanto antes a resposta ao empreendimento. [...] A linha de transmissão tende a sanar a deficiência [energética] principalmente pelo caráter estratégico nacional, por interligar a única capital que não está interligada e eliminar a dependência energética de outro país", disse o advogado da União.
A obra do linhão foi escolhida uma das prioridades de trabalho da Comissão Arns, grupo formado por "20 personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais" para acompanhar questões ligadas aos direitos humanos no país.
Em nota pública no último dia 5, a Comissão afirmou que "chama atenção a determinação e a celeridade com que o governo Bolsonaro pretende iniciar as obras do linhão, apresentando-o à sociedade brasileira como obra de 'interesse da política de defesa nacional', sem consultar os waimiri-atroari, em claro desrespeito ao artigo 6o da Convenção 169 da OIT".
A Comissão Arns lembrou que, na ditadura militar (1964-1985), os "waimiri-atroari foram quase dizimados [...] por efeito da construção, com métodos violentos, da rodovia BR-174. De cerca de 3 mil indivíduos, chegaram a conta 350. Embora não estejam aparentemente se manifestando contra o projeto do linhão, reclamam o direito de serem ouvidos sobre o mesmo, como determina expressamente a Convenção 169".
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06/contra-relator-trf-autoriza-obra-de-governo-bolsonaro-sobre-terra-indigena-em-rr.shtml
PIB:Roraima/Mata
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