Em Tempo: https://emtempo.com.br/ - 26/08/2022
Pelo bom senso
A mais nova ação corrente na instituição de justiça envolve organizações indígenas indignadas com 60 processos que reivindicam o direito de garimpar ouro junto a ANM
Apesar de continuar sem regulamentação, a exploração ilegal de ouro, com todo o absurdo da contaminação dos rios amazônicos pelo mercúrio altamente tóxico, prossegue atormentando o país, dando muito trabalho à Justiça Federal. A mais nova ação corrente na instituição de justiça envolve organizações indígenas indignadas com 60 processos que reivindicam o direito de garimpar ouro junto a ANM (Agência Nacional de Mineração).
A ação judicial envolve terras do Médio e Alto Rio Negro e busca frear os processos que poderão impactar negativamente a vida de 45 mil indígenas, de acordo com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). Não se acredita que, à luz do bom senso, a ANM atenda os pedidos já que, como é do pleno conhecimento de todo o país, a mineração em terras indígenas é proibida pela Constituição. Até hoje, o Congresso Nacional não se manifestou pela regulamentação da atividade.
Desta vez, o alvo dos autores dos pedidos formulados à ANM é a chamada "Cabeça do Cachorro", uma área do tamanho do Estado de São Paulo, que abrange os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. A área, segundo o ISA (Instituto Socioambiental), é uma das mais preservadas do planeta, situada na fronteira do Amazonas com a Colômbia e a Venezuela.
A Cabeça do Cachorro, que abriga 23 etnias dispostas em 750 comunidades, corre sério risco de amargar desastres ambientais de larga proporção se os processos de lavra aurífera forem aprovados. Espera-se que a Justiça Federal mais uma vez faça a valer a Carta Magna e impeça a tragédia.
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Mineração em Terras Indígenas
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