Femarh cancela mais de 400 inscrições de posse sobrepostas a terras indígenas
MPF enviou ofício para apurar as informações de ocupações e posses de terras irregulares que estariam inscritas no CAR, mas passavam por áreas indígenas homologadas ou em processo de demarcação.
04/07/2023
A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) de Roraima cancelou 444 inscrições de posse sobrepostas a terras indígenas, regularizadas ou em processo de regularização, no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Também houve a notificação de outros 202 imóveis, 32 inscrições suspensas e 47 não teriam apresentado sobreposição com terras indígenas.
A ação foi divulgada nesta segunda-feira (03) e ocorreu após ofício enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) solicitando providências à Femarh. Segundo o MPF, os cancelamentos, suspensões e notificações são fruto do Procedimento Preparatório Instaurado (PPI) para apurar as informações de ocupações e posses de terras irregulares. Tais áreas estariam inscritas no CAR, mas se sobrepõem, total ou parcialmente, a terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação.
No documento, o procurador da República Alisson Marugal requisitou à Femarh a apresentação da relação de ocupações irregulares e as providências para efetuar, com urgência, o cancelamento dessas inscrições. Por isso, ressaltou que as inscrições indevidas no CAR, violam os direitos dos povos indígenas e compromete a captação de investimentos rurais em Roraima.
"Esse tipo de situação pode ensejar conflitos entre indígenas e posseiros, desestabilizando a paz social, o que já foi verificado no passado recente de Roraima", frisa Marugal.
De acordo com a Femarh, os cancelamentos de inscrições no CAR ocorreram nas terras indígenas Anaro, Araçá, Bom Jesus, Jabuti, Malacacheta, Manoa/Pium, Moskow, Pirititi, Ponta da Serra, São Marcos, Serra da Moça, Trombetas/Mapuera, Waimiri-Atroari, Waiwái e Yanomami.
O MPF ainda destacou que é atribuição da Fundação verificar inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados no CAR. Assim como realizar vistorias de campo e, caso sejam confirmadas inconsistências, o cancelamento da inscrição.
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