MPF emite recomendação para assegurar participação indígena em licenciamento ambiental de hidrelétricas em MT
Comunidades afetadas pelas usinas que serão instaladas em Primavera do Leste devem ser consultadas de forma prévia, livre e informada
21/02/2024
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que garantam, no processo de licenciamento ambiental, a participação de todas as comunidades indígenas afetadas pelos empreendimentos hidrelétricos previstos na região de Primavera do Leste (MT). No documento, o MPF também defende a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no processo, dada a presença de artefatos arqueológicos na região. A recomendação trata de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) a serem instaladas nos Rio das Mortes e Cumbuco, chamadas de Entre Rios, Cumbuco e Geóloga Lucimar Gomes.
O objetivo é garantir o direito dos povos indígenas afetados pelos empreendimentos, a preservação do patrimônio histórico, assim como o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O normativo internacional - incorporado à legislação brasileira - obriga o governo a consultar os povos indígenas, de forma livre, prévia e informada, antes de adotar qualquer medida legislativa ou administrativa que possa afetá-los.
Por isso, o MPF recomenda que a Sema/MT suspenda o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos até que seja concluída a consulta às populações das Terras Indígenas (TI) Sangradouro/Volta Grande, Merure, São Marcos, Areões, Pimentel Barbosa e Wedezé. Concluído esse procedimento, o Termo de Referência do Estudo de Componente Indígena também deverá ser retificado pela Funai.
No documento, o MPF também orienta que a emissão da licença para as três estruturas deve permanecer suspensa até que o Iphan intervenha no processo. O objetivo é assegurar a efetiva proteção dos achados arqueológicos na região, já apontados desde 2008, além de outros que possam vir a ser identificados.
Em dezembro de 2019, por orientação da Funai, teve início o processo de consulta aos indígenas, incluindo apenas os habitantes do território Sangradouro/Volta Grande. A decisão levou em consideração a Portaria Interministerial n. 60/2015, que fixa um raio de 40 km para avaliar os impactos socioambientais gerados pela instalação de hidrelétricas próximas a comunidades indígenas.
Porém, para o MPF, esse entorno descrito na portaria configura parâmetro mínimo e não exclui a possibilidade de aldeias mais distantes também serem afetadas pela construção dessas usinas. Por isso, há a necessidade de ouvir e discutir a instalação das hidrelétricas com todos os povos que possam ser afetados.
Impactos - Tramitam no MPF três procedimentos com o objetivo de apurar a existência de irregularidades nos licenciamentos das Pequenas Centrais Hidrelétricas a serem instaladas na bacia do Rio das Mortes. Em outubro de 2023, durante reunião pública, o MPF ouviu lideranças dos povos Xavante e Boe/Bororo sobre os impactos da instalação nas comunidades. Uma das principais preocupações apontadas durante a reunião foi em relação à segurança alimentar das populações da região, considerando que a criação de barragem nos rios para construção das hidrelétricas pode afetar a ofertas de peixes e de caça na área. Além disso, as lideranças registraram a importância dos dois rios para a identidade cultural e a subsistência das populações locais.
Associações indígenas da região alegam que cerca de 25 mil pessoas do Povo Xavante dependem do Rio das Mortes para manter seu modo de vida. Essa comunidade está espalhada em cinco terras indígenas demarcadas e uma em processo de demarcação. Para o MPF, esse cenário, demonstra a importância e a obrigatoriedade de se incluir nos Estudos de Impacto Ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas as áreas localizadas além do entorno de 40km previsto na portaria. O órgão considera ser imprescindível realizar consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades indígenas localizadas nessas áreas.
Assessoria de Comunicação
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