Documentos revelam falta de apoio aéreo, inclusive das Forças Armadas, para agir contra garimpo em TI Yanomami
Um conjunto de quatro relatórios sigilosos produzidos durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) revela como os órgãos públicos encarregados da tarefa de coibir o garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima, não contavam com a estrutura suficiente para agir em 2021 e 2022.
Os relatórios foram obtidos pela Agência Pública por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Eles foram produzidos de 2021 a 2022 pela antiga Secretaria de Operações Integradas (Seopi), atual Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Na época, o ministério era ocupado pelo delegado da Polícia Federal Anderson Torres. De um modo geral, os relatórios da inteligência não atacam diretamente o governo Bolsonaro pelas deficiências; pelo contrário, enaltecem os feitos do governo. Porém, os documentos deixaram expressas as deficiências de apoio aéreo e de pessoal.
Os registros explicam que as ações na terra Yanomami foram desencadeadas durante o governo Bolsonaro após duas ordens judiciais: uma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em 2021, e outra da Justiça Federal em Roraima, no bojo de uma ação civil pública, em 2022. Ambos os processos foram ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Roraima a fim de obrigar a União a tomar providências para extinguir o garimpo na terra indígena.
POR QUE ISSO IMPORTA?
Documentos do Ministério da Justiça só agora revelados mostram que faltou ação do governo e das Forças Armadas, mas que isso só foi registrado oficialmente pela pasta no fim do governo Bolsonaro e sem atribuir responsabilidade à gestão
Em 2021, as operações foram divididas pelo governo Bolsonaro em "três ciclos". O relatório final de inteligência produzido pelo Ministério da Justiça diz que o primeiro ciclo durou apenas 13 dias, de 31 de agosto a 12 de setembro de 2021. O documento narra os problemas que os órgãos públicos enfrentaram desde o início na hora de executar a tarefa.
"No 1o ciclo, dada a escassez de recursos e o grande número de operações sendo realizadas em todo o território nacional, não foi possível o emprego de aeronaves da PF e do MD [Ministério da Defesa], de forma que os esforços foram voltados para as atividades administrativas dos seus servidores na Delegacia, para que no momento que recebesse as autuações dos órgãos no modal terrestre, pudesse prestar todo apoio necessário, seja ele nos registros cartoriais quanto in loco com a perícia. Assim, no 1o ciclo, houve emprego de 14 servidores, com apoio de 02 viaturas", diz trecho do relatório.
Qualquer trabalho de combate ao garimpo na TI Yanomami, a maior em extensão no Brasil, é prejudicado sem um forte apoio aéreo, com aviões ou helicópteros, dadas as grandes distâncias e as dificuldades de deslocamento por terra e rio.
Os documentos explicam que toda a fase inicial da operação, em 2021, contava apenas com "uma aeronave", a do Ibama, instituto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. "No 1o ciclo, a atuação [da] autarquia se deu em grande parte do período na área de garimpo, com utilização de sua aeronave, a única que estava no local e assim, não se tornou inerte."
Contudo, no segundo ciclo das operações - que durou também apenas 12 dias, de 16 a 28 de outubro do mesmo ano -, o Ibama compareceu com apenas "dois servidores e uma viatura".
https://apublica.org/2024/04/relatorios-sigilosos-da-era-bolsonaro-mostram-pouco-apoio-contra-invasao-de-terra-yanomami/
PIB:Roraima/Mata
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