Os protocolos são fundamentais para garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, essencial para a autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais.
Oito povos indígenas na área de influência da BR-319 estabeleceram protocolos de consulta para regulamentar como desejam ser consultados sobre projetos que afetem seus territórios e modos de vida. Esses protocolos, que são documentos sistematizados, representam um passo significativo para assegurar o cumprimento da Convenção no 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2004.
Os protocolos de consulta indígenas estão disponíveis na biblioteca do Observatório BR-319: observatoriobr319.org.br.
Os povos envolvidos são os Kagwahiva do sul do Amazonas - Tenharin Marmelos, Tenharin do Igarapé Preto, Tenharin do Rio Sepoti, Parintintin, Jiahui e Juma -, os Mura das Terras Indígenas Lago Capanã e Lago Jauari, e os Apurinã das Terras Indígenas Apurinã do Igarapé São João e do Igarapé Tawamirim. Ao todo, são nove protocolos de oito diferentes povos, com o Kagwahiva servindo como um protocolo coletivo que inclui os grupos Tenharin, Juma, Jiahui e Parintintin.
Os protocolos foram apresentados durante o 20o Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília, organizado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em 24 de abril. "Esses protocolos definem como queremos ser consultados em relação a grandes projetos que afetam diretamente nossas vidas e territórios," afirmou Nilcelio Jiahui, secretário-geral da Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira (Opiam), referindo-se à necessidade dessas ferramentas em contextos de grandes obras como a repavimentação da BR-319, que apresenta impactos sociais e ambientais consideráveis.
Esses protocolos são fundamentais para garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, essencial para a autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais, conforme estabelecido tanto pela Convenção no 169 da OIT quanto pela Constituição Federal de 1988.
Stefany Schmidt, assessora jurídica do Programa Povos Indígenas do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), explicou que os protocolos materializam um direito de expressão democrática e participativa de grupos vulnerabilizados. Eles são essenciais para proteger os territórios e são cruciais nas discussões sobre o licenciamento ambiental da BR-319, que afeta principalmente as comunidades indígenas e tradicionais.
Além disso, quatro comunidades tradicionais do Território de Uso Comum (TUC) do Rio Manicoré, da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Amapá, do Lago do Capanã Grande e do Projeto de Assentamento Agroextrativista Jenipapo, todos na região de Manicoré (AM) e dentro da área de influência da BR-319, planejam concluir seus próprios protocolos de consulta ainda este ano.
*Com informações da assessoria
https://realtime1.com.br/novos-protocolos-reforcam-direitos-indigenas-frente-a-projetos-na-br-319/
PIB:Juruá/Jutaí/Purus
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