Órgão vai recomendar ao governo Lula instalação da Comissão Indígena da Verdade
Comissão de Anistia indica que sugestão será aprovada em sessão de reparação coletiva ao povo kaiowá, na próxima semana
Danielle Brant
18/07/2024
A Comissão de Anistia vai recomendar ao governo Lula que instale um órgão direcionado especificamente a denúncia de abusos contra indígenas durante o regime militar.
A Comissão Nacional Indígena da Verdade, acataria pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul a partir de processo de reparação coletiva por violações aos direitos humanos cometidas contra o povo kaiowá. A reparação coletiva para essa etnia será julgada na próxima quinta-feira (25) pela Comissão de Anistia.
A criação de um órgão específico para os indígenas é uma reivindicação das diversas etnias e do Ministério dos Povos Indígenas, além de constar no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue em dezembro de 2014 à ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O documento apontou que ao menos 8.350 indígenas foram mortos entre 1964 e 1984, durante a ditadura militar.
O Ministério Público Federal diz que a iniciativa dialoga com discussões em curso no âmbito do Sistema das Nações Unidas e cita o trabalho nesse sentido feito por países como a Austrália, onde foram criadas duas comissões.
"A existência destes diversos precedentes retira da mesa possíveis desculpas para eventuais dificuldades de implantação da Comissão Nacional Indígena da Verdade", indica o documento do órgão, assinado pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida.
A petição descreve as violações contra os kaiowá cometidas na ditadura, como a remoção forçada praticada pelo município de Maracaju (MS), com uso de caminhão caçamba para transportar, "de forma violenta, forçada e degradante", os indígenas para a Reserva de Dourados.
Também indica atos imputados à União, como a utilização de mão de obra indígena para dar continuidade a projeto de pesquisa na região, por meio da Embrapa, "o que aponta o conhecimento da União a respeito da presença indígena no local".
Já o Estado do Mato Grosso do Sul seria responsável por atos como a alienação, em favor de particulares, de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.
Além de recomendar a instalação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, a petição traz outras sugestões, como que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) restabeleça de forma efetiva, aparente e segura, os marcos de delimitação da aldeia Sucuri'y.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/07/orgao-vai-recomendar-ao-governo-lula-instalacao-da-comissao-indigena-da-verdade.shtml
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