OESP - https://www.estadao.com.br/ - 05/08/2024
Toffoli permite que Itaipu negocie terras para indígenas em conflito com produtores rurais
Hidrelétrica foi proibida de comprar novas propriedades para indígenas em julgamento do primeiro grau
Guilherme Naldis
05/08/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou uma decisão da Justiça Federal do Paraná que proibia a Itaipu Binacional de negociar a compra de imóveis na resolução de conflitos entre indígenas e produtores rurais. O despacho, assinado na última quinta-feira, 1, atendeu a um pedido da hidrelétrica que deverá prestar reparações a cerca de 30 comunidades indígenas.
A liminar do ministro faz parte de uma ação cível da Procuradoria-Geral da República (PGR) de 2021. O processo cobra uma responsabilização pelos danos causados às comunidades indígenas Tekoha Guasu Okoy-Jakutinga e Tekoha Guasu Guavirá, em razão dos danos ambientais e geográficos da instalação da usina. Além da Itaipu, o processo cobra medidas reparativas da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da própria União.
Uma das soluções levantadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) considera as propostas da própria Itaipu, que se oferece para comprar novas terras para os indígenas. A questão fundiária, entretanto, fez a 2ª Vara Federal de Umuarama (PR) emitir decisões contrárias aos indígenas, como reintegração de posse e o impedimento de compra de novos terrenos.
Para o ministro, a proibição imposta pelo primeiro grau afeta diretamente as tratativas da conciliação em andamento, o que é uma "evidente usurpação de competência desta Suprema Corte", nas palavras dele.
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PIB:Sul
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