A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu lideranças indígenas do estado de Mato Grosso para tratar sobre temas relacionados à demarcação de terras na terça-feira (6), em Brasília. Os indígenas apresentaram demandas, solicitaram informações sobre o andamento dos processos de demarcação e ressaltaram a ligação que possuem com as terras que tradicionalmente ocupam. Participaram da reunião representantes dos povos Kayabi, Rikbaktsa, Manoki, Myky, Pareci, Nambikwara, Zoro, Tapayuna, Chiquitano, Bakairi, Boe Bororo, Xavante, Tapirapé, Juruna, Kanela do Araguaia, Karajá e Enawene-Nawe.
No encontro, solicitado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a diretora de Proteção Territorial da Funai, Janete Carvalho, acolheu as demandas e detalhou os principais pontos sobre o andamento da demarcação de cada território. Representando a presidenta Joenia Wapichana, a diretora explicou às lideranças que a Funai enfrenta desafios para avançar nos processos demarcatórios - prioridade da autarquia indigenista, que enxerga a demarcação como o ponto de partida para garantir os direitos das comunidades indígenas.
"Estamos lutando com todas as nossas forças para continuar cumprindo com nossas obrigações. A Funai quer manter a transparência e o diálogo com vocês e é importante que conheçam os desafios. Estamos trabalhando com muita dedicação, buscando alternativas para proteger os direitos dos povos indígenas", afirmou Janete Carvalho, reforçando a política de diálogo com os povos indígenas adotada pela atual gestão.
Entre os desafios enfrentados pela Funai estão o déficit de servidores. Atualmente, a autarquia, responsável por orientar e executar a política indigenista, funciona com menos de 30% de sua capacidade. Entre as soluções buscadas para sanar o problema estão, por exemplo, a articulação para atuação conjunta com universidades. Além disso, a Funai aderiu ao Concurso Público Nacional Unificado, com a previsão de 502 vagas - 30% destinadas a indígenas. Após adiamento, as provas estão marcadas para o dia 18 de agosto.
Um outro ponto que tem freado a atuação da Funai no que diz respeito à demarcação de terras é a Lei 14.701/2023. Entre outros pontos, o texto estabelece a tese inconstitucional do marco temporal, determinando que os povos indígenas só têm direito às terras que já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Esse requisito desconsidera que no curso da história houve várias remoções forçadas de povos indígenas de seus locais de ocupação tradicional. O marco temporal compromete a atuação da Funai nos processos de demarcação das terras, o que deixa os povos indígenas em situação de vulnerabilidade, sujeitos à violência e invasões territoriais, além de contrariar a Constituição Federal.
Entenda por que a tese é inconstitucional e viola os direitos dos povos indígenas.
Avanços
Apesar dos desafios, a Funai tem avançado nos processos de regularização fundiária, retomados após seis anos de paralisação. Nos primeiros 18 meses de governo, foram enviados 14 processos de demarcação de terras indígenas para homologação, dos quais dez já foram homologados. Além disso, a autarquia indigenista delimitou as terras indígenas Krenak de Sete Salões, Sawré Bapin e Kapot Nhinore, encaminhou 28 processos para a portaria declaratória e criou mais de 30 Grupos Técnicos para estudos de identificação e delimitação. Há ainda 145 terras em estudos para delimitação.
O processo de regularização fundiária de terras indígenas é composto pelas fases de identificação e delimitação, declaração, demarcação física e homologação. O processo envolve diversos órgãos federais, estados, municípios e atores privados. E, em alguns casos, o procedimento é judicializado, o que atrasa o andamento. Confira aqui o passo a passo do procedimento de demarcação.
Assessoria de Comunicação/Funai
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/funai-recebe-liderancas-de-mato-grosso-e-reforca-politica-de-dialogo-e-transparencia
Índios:Terras/Demarcação
Related Protected Areas:
- TI Kapôt Nhinore
- TI Krenak de Sete Salões
- TI Sawre Ba'pim
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.