Agência GOV - https://agenciagov.ebc.com.br/ - 20/08/2024
de situação para monitorar conflito em Terra Indígena no MS
Com validade de 60 dias, portaria foi publicada no Diário Oficial da União ( DOU) desta segunda-feira (19)
O Governo Federal instituiu uma sala de situação para monitorar, analisar e adotar providências de segurança pública no Território Indígena (TI) Panambi - Lagoa Rica, em Mato Grosso do Sul. A Portaria no 746, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19/8). A iniciativa tem prazo determinado de 60 dias, que pode ser prorrogado por igual período.
A estrutura faz parte de uma série de ações em andamento que visam reduzir os conflitos fundiários e garantir segurança das etnias que vivem na região. A medida havia sido anunciada pelo secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mario Sarrubbo, e pela secretária de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho, em uma reunião com lideranças da etnia Guarani Kaiowá, em 8 de agosto.
COMPOSIÇÃO - A sala de situação será coordenada pela Senasp e contará com representantes da Saju, da Assessoria Especial do Ministro, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Caso necessário, também poderão ser convidados a participar dos trabalhos a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202408/governo-cria-sala-de-situacao-para-monitorar-conflito-em-terra-indigena-no-mato-grosso-do-sul
PIB:Mato Grosso do Sul
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- TI Panambi - Lagoa Rica
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