Justiça obriga União indenizar povo Huni Kui por 23 anos de espera por demarcação
A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF)
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos ao povo Huni Kui, devido à demora de mais de 23 anos no processo de demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia, em Feijó, Acre. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), também impõe à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o prazo de 24 meses para concluir a demarcação da terra.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela ação, destacou que a morosidade gerou insegurança para os indígenas e os expôs a violências contínuas. Segundo ele, embora a Funai enfrente limitações administrativas devido ao sucateamento promovido pela União, a demora no processo é inadmissível, especialmente diante das consequências graves que resultam em conflitos e mortes.
O valor da indenização será destinado diretamente ao povo Huni Kui, sob a supervisão do MPF e da Funai, que também foram incumbidos de assegurar a correta aplicação dos recursos.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela ação, destacou que a morosidade gerou insegurança para os indígenas e os expôs a violências contínuas. Segundo ele, embora a Funai enfrente limitações administrativas devido ao sucateamento promovido pela União, a demora no processo é inadmissível, especialmente diante das consequências graves que resultam em conflitos e mortes.
O valor da indenização será destinado diretamente ao povo Huni Kui, sob a supervisão do MPF e da Funai, que também foram incumbidos de assegurar a correta aplicação dos recursos.
https://midianinja.org/justica-obriga-uniao-indenizar-povo-huni-kui-por-23-anos-de-espera-por-demarcacao/
PIB:Acre
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