MPF processa a União devido a atraso em demarcação de Terra Indígena
Apesar de ter sido reservada como território indígena há quase 80 anos, a Terra Amanayé, no sudeste do estado, ainda não teve sua demarcação iniciada.
A informação é publicada por ClimaInfo, 23-08-2024.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a FUNAI a demarcar a Terra Indígena (TI) Amanayé, localizada em Goianésia do Pará (PA). De acordo com o MPF, a União vem se omitindo há quase oito décadas, desde que o território foi reservado para demarcação, mas até hoje não houve identificação, delimitação e demarcação da área.
Para o MPF, a demora no cumprimento das obrigações legais da União e da FUNAI tem gerado pressões econômicas, conflitos fundiários e danos ambientais significativos sobre o território de mais de 160 mil hectares. Como assinalado pelo g1, a Terra Amanayé é o território indígena mais afetado pela extração ilegal de madeira no Pará. Entre agosto de 2020 e julho de 2023, quase 3 mil hectares de floresta foram derrubados.
A omissão da União também trouxe impactos negativos sobre os costumes e os modos de vida do Povo Amanayé. Por essa razão, o MPF também pede que as autoridades federais sejam obrigadas a compensar os danos morais resultantes do atraso no cumprimento do processo de demarcação. O MPF pede que a Justiça condene a União e a FUNAI ao pagamento de, no mínimo, R$ 3 milhões a serem revertidos em investimentos diretos nas comunidades.
A Terra Amanayé foi criada em 1945 enquanto reserva, mas só em 1984 foi designado um grupo técnico pela FUNAI para definir os limites do território. O trabalho não foi adiante, sendo retomado 14 anos depois com a criação de mais um GT. Já naquela época, a FUNAI identificou a ocupação da área por não indígenas e a ocorrência de crimes ambientais. Em 2020, o Povo Amanayé pediu à FUNAI urgência na demarcação, ressaltando que o avanço da ocupação por não indígenas ameaça a sobrevivência das comunidades indígenas.
Agência Brasil e Bandnews também repercutiram a notícia.
Em tempo: Depois de serem praticamente dizimados pela ditadura militar, os indígenas do Povo Kajkwakhrattxi-Tapayuna, em Mato Grosso, não apenas seguem resistindo às ameaças externas, mas também voltaram a crescer. Eles realizaram um censo próprio que mostrou um crescimento notável de 158% da população em quatro anos, de 167 pessoas em 2020 para 432 em 2024. O Povo vive atualmente em duas áreas dentro do Parque Indígena do Xingu, fora de seu território ancestral. O Brasil de Fato deu mais informações.
https://www.ihu.unisinos.br/642744-mpf-processa-a-uniao-devido-a-atraso-em-demarcacao-de-terra-indigena
PIB:Sudeste do Pará
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- TI Amanayé
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