A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) celebra o avanço no processo de demarcação das Terras Indígenas Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, no estado de Mato Grosso. A declaração dos territórios, anunciada nesta quinta-feira (5), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforça o compromisso do Governo Federal com os povos indígenas.
O ato ministerial reconhece o trabalho minucioso e técnico desenvolvido pela Funai, que instruiu os processos comprovando a ocupação tradicional das áreas pelos povos indígenas na identificação e delimitação das terras indígenas. Após a declaração, a próxima etapa é a demarcação física que será feita pela Funai e, depois, a homologação pela Presidência da República.
Responsável por orientar e executar a política indigenista, a Funai defende a demarcação de terras como a principal maneira de assegurar a continuidade da identidade e modos de vida e a reprodução física e cultural dos povos indígenas. A regularização das terras indígenas é uma obrigação constitucional atribuída à União. A Funai e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) vêm atuando para que os povos indígenas tenham seus direitos exercidos de forma plena.
"O reconhecimento do território representa um avanço para garantir o acesso a direitos, como saúde, educação, segurança alimentar e integridade aos povos indígenas. Por isso, reafirmamos a demarcação de terras como a principal prioridade. Esperamos que os procedimentos para a demarcação de outras terras indígenas sigam avançando", destacou a presidenta da Funai, Joenia Wapichana.
Desde o início da atual gestão, a Funai enviou 14 processos de demarcação para homologação do presidente da República, sendo que dez deles já foram homologados. Além disso, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, a autarquia indigenista delimitou as terras indígenas Krenak de Sete Salões, Sawré Bapin e Kapot Nhinore; encaminhou 28 processos para a portaria declaratória e criou mais de 30 Grupos Técnicos para estudos de identificação e delimitação. Há ainda 145 terras em estudos para delimitação.
Etapas
O processo de regularização fundiária de terras indígenas é composto por diversas fases: identificação e delimitação, declaração, demarcação física e homologação. A Funai é responsável por identificar e delimitar o território. Nessa etapa, uma equipe técnica multidisciplinar da autarquia indigenista realiza estudos para identificar a ocupação tradicional. Ainda nessa fase, é garantido a todos os interessados na área a possibilidade do contraditório administrativo desde o início do procedimento de regularização fundiária.
Depois disso, um relatório com a declaração dos limites da área é produzido e enviado ao MPI, que o encaminha para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para análise. Ao MJSP cabe avaliar o relatório de declaração dos limites, podendo aprovar, reprovar ou pedir novas diligências para então emitir a portaria declaratória. A próxima etapa é a demarcação física da terra indígena feita pela Funai. Por fim, a Presidência da República homologa a demarcação mediante decreto.
Em seguida, a Funai procede com o registro da terra indígena na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e nos cartórios de registros de imóveis, por ser uma terra pública de usufruto exclusivo dos povos indígenas.
Confira as terras indígenas declaradas:
Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados (MT) - Localizada em área pública no município de Apiacás, no estado do Mato Grosso, onde vivem mais de 200 indígenas dos povos Apiaká, Munduruku e Isolados. Possui 982,3 mil hectares com perímetro aproximado de 705 km. A região é tradicionalmente ocupada pelos Apiaká, com registros históricos desde o século XVIII, de acordo com os estudos de identificação e delimitação.
Terra Indígena Maró (PA) - Localizada no município de Santarém, no estado do Pará, a área possui 42,3 mil hectares em perímetro aproximado de 131 km. Na região, vivem aproximadamente 400 indígenas dos povos Borari e Arapium. Os estudos de identificação e delimitação concluíram que os Borari e os Arapium encontravam-se ocupando a área na data de 5 de outubro de 1988.
Terra Indígena Cobra Grande (PA) - A área identificada e delimitada para demarcação possui 8,9 mil hectares em um perímetro aproximado de 53 km, no município de Santarém, no estado do Pará. Em torno de 583 indígenas dos povos Arapium, Jaraqui e Tapajó vivem na região. De acordo com os estudos de identificação e delimitação, os povos indígenas estabeleceram-se na área durante a segunda metade do século XX, formando as primeiras comunidades nos anos 1970.
Assessoria de Comunicação/Funai
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2024/ministerio-da-justica-declara-posse-de-terras-indigenas-do-para-e-mato-grosso
PIB:Tapajós/Madeira
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