Audiência pública debate viabilidade de estudo para construção de estrada que liga Porto Walter a Cruzeiro do Sul
Segundo a superintendência do Ibama, foi elaborado um relatório onde foi confirmada uma extensão de 12 quilômetros de intervenção da estrada na terra indígena Jaminawa do Igarapé Preto. Objetivo da audiência era para custear estudo de impacto para que obra continue, mas sem causar impactos ambientais.
Autoridades e órgãos ambientais do Acre se reuniram nesta sexta-feira (30), em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para discutir sobre a viabilização do estudo de impactos ambientais na construção da estrada entre Porto Walter, um dos isolados do estado, e Cruzeiro do Sul, ambos no interior do Acre.
O Ramal Barbary, que fica nesta região, é alvo de polêmicas após o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) obter uma liminar, dentro de uma ação civil pública, que alega impacto à terra indígena Jaminawa do Igarapé Preto. O trecho é o único acesso terrestre entre os dois municípios, e está bloqueado desde dezembro de 2023.
Além disto, a terra se encontra na Unidade de Conservação de Uso Sustentável Japiim Pentecoste e dentro da área de influência do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), uma Unidade de Conservação Integral.
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A audiência contou com a presença de autoridades como a vice-governadora Mailza Assis, a representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Melissa de Oliveira Machado, o procurador do Ministério Público Federal (MPF-AC), Lucas Costa Almeida Dias, o prefeito de Rodrigues Alves, Jailson Amorim, dentre outros.
Segundo a superintendente do Ibama, o instituto recebeu a constatação, foi elaborado um relatório onde foi confirmada uma extensão de 12 quilômetros de intervenção da estrada na terra indígena.
"A partir daí, nós fizemos contato com o Imac [Instituto de Meio Ambiente do Acre], que era o órgão licenciador da estrada que, inicialmente, passaria por fora da terra indígena, mas, por um erro de execução, acabaram afetando a terra indígena nesse trecho de 12 km. Então, nós acionamos o Deracre (executor da obra) e o Imac (licenciador da obra), para que fizesse um projeto de recuperação de área degradada e isolasse aquela área de intervenção na terra indígena porque não havia licenciamento que passasse por aquele trecho", complementou.
A cidade, que tem pouco mais de 11 mil habitantes, integra o grupo cidades isoladas do Acre, onde só é possível chegar em aviões de pequeno porte ou em embarcações que podem levar de sete horas a até cinco dias dependendo do nível dos rios que levam a esses locais.
Ela disse ainda que o Deracre fez o projeto, o Ibama analisou, o projeto foi aprovado e então, firmado um termo de compromisso com o departamento. "Hoje a área está isolada e nós faremos o acompanhamento ao longo do tempo para verificar se realmente houve o cumprimento do termo de compromisso firmado", disse.
Agora, o compromisso do parlamento é destinar recursos para o estudo e depois, a construção da estrada.
A audiência ocorreu uma semana após a Justiça Federal emitir, no dia 21 de agosto, uma sentença acerca das irregularidades na abertura da estrada. Além do bloqueio da estrada e da suspensão de qualquer obra relacionada à sua utilização, a Justiça pede que o estado e os municípios fiscalizem e proíbam a operação ilegal de balsas na travessia de veículos em rios ou igarapés no trecho.
Construção de estrada
A Justiça Federal do Acre pediu, em julho deste ano, que o governo do estado, representado pelo Deracre e Imac, comprove o bloqueio do Ramal Barbary, entre os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul, no interior do estado. A informação consta em ata de reunião entre representantes de diversos órgãos envolvidos nas tratativas sobre a estrada.
Além disso, no último dia 12 de julho, o Deracre informou que havia prestado todos os esclarecimentos e defendeu a legalidade do processo de abertura da estrada.
Na reunião, a magistrada Raffaela Cássia de Sousa tinha intimado o Deracre e Imac a comprovarem que foi feito o bloqueio do trecho, se ainda há passagem de veículos e quem está fazendo a fiscalização. Ainda no encontro, segundo consta no documento, os órgãos estaduais informaram que uma cerca e uma porteira foram instalados no local, e que também foi feito um relatório ambiental simplificado. A juíza deu o prazo de cinco dias para que essa documentação seja encaminhada.
Durante as tratativas, o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) pediu a instalação de um posto de fiscalização na região de Paraná dos Mouras. Em relação a esse pedido, a Justiça Federal também deu cinco dias para que o órgão informe a localização exata desse possível bloqueio, além do tempo de permanência, atribuição da fiscalização do bloqueio e se o posto impediria a circulação de moradores da região.
Acesso terrestre fechado
Isolada por via terrestre do restante do estado pela maior parte de sua história, a comunidade ganhou, em setembro de 2022, uma estrada de 84km ligando a localidade a cidade de Cruzeiro do Sul.
Parecia o começo de uma nova era para eles, entretanto, pouco mais de um ano após a abertura da estrada, a cidade voltou a ficar isolada. O Ministério Público Federal (MPF-AC) ingressou com uma ação questionando os impactos ambientais na Terra Indígena (TI) Jaminawá do Igarapé e a falta de consulta aos povos indígenas da região antes da construção.
Em dezembro de 2023, a Justiça Federal acolheu o pedido e determinou o bloqueio da via e proibiu novas intervenções no local.
"Esta obra foi executada pela Prefeitura de Porto Walter e pelo Estado do Acre sem autorização dos órgãos federais e sem consultar as comunidades indígenas de forma livre, prévia e informada. Em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo MP-AC, a Justiça Federal determinou a suspensão das intervenções na área", afirmava a ação assinada pelo procurador da República Lucas Dias.
Ao g1, na época, o Deracre informou que não havia sido notificado sobre o bloqueio, e ressaltou que a construção da passagem foi concluída com desvio da terra indígena.
https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2024/08/30/audiencia-publica-debate-viabilidade-de-estudo-para-construcao-de-estrada-que-liga-porto-walter-a-cruzeiro-do-sul.ghtml
PIB:Acre
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- TI Jaminawa do Igarapé Preto
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