Recomendação é que a prefeitura pare de abrir novas estradas sem licença ambiental
A Prefeitura de Tapauá, no Amazonas - município a 449 quilômetros de Manaus - está abrindo estradas e ramais próximo a terras indígenas sem licença, portanto, cometendo crime e violando leis ambientais. É o que diz o Ministério Público Federal (MPF).
No entanto, a secretaria municipal do meio ambiente desconhece a ação irregular e afirma que apenas fez manutenção de um ramal aberto em 2018.
E nem é terra indígena, mas um projeto de desenvolvimento sustentável (PDS Samaúma) que pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Por conta disso, o Ministério Público Federal fez recomendação à prefeitura de Tapauá: pare de abrir, auxiliar e prosseguir na abertura de novos ramais na região de Vista Alegre ou em qualquer área próxima das terras indígenas Igarapé São João e Tawamirim, no Amazonas.
O MPF também requisitou que a prefeitura, por meio de seu órgão ambiental, atue para impedir o início ou prosseguimento das aberturas que não possuam o devido licenciamento ambiental.
Dessa forma, o procedimento do órgão ministerial apura os prejuízos ao povo indígena Apurinã, das terras indígenas Igarapé São João e Tawamirim, em razão da construção de estrada que passa por estas terras.
Prejuízos
Em manifestação encaminhada por lideranças indígenas ao órgão, foi relatado que novos ramais vinham sendo abertos por servidores da prefeitura de Tapauá, apresentando prejuízos ao povo indígena.
De acordo com a manifestação das lideranças, o desmatamento da área pode ser comprovado por vídeos e fotos. Os indígenas também indicam que, no local de abertura dos novos ramais, não há placas indicando as possíveis licenças ambientais expedidas para autorizar os trabalhos na região.
Prazo de 15 dias
Na recomendação, o MPF estabelece prazo de 15 dias para que a prefeitura de Tapuá preste informações sobre o acatamento das orientações. E ainda, encaminhe comprovação de seu cumprimento.
Caso a recomendação não seja acatada, o MPF poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais a todos os envolvidos na infração, como o prefeito Gamaliel Andrade e secretários municipais.
Além da prefeitura de Tapauá, a recomendação também foi enviada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que tomem conhecimento do documento e adotem as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições.
Manutenção
Ao BNC, o secretário municipal de meio ambiente, Jaciel dos Santos, informou que a prefeitura de Tapauá ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público Federal.
Assim como negou estar abrindo novos ramais principalmente em terra indígena.
"O que estamos fazendo é manutenção de um ramal existente desde 2018 e está dentro do projeto de desenvolvimento sustentável (PDS) Samaúma, que pertence ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), declarou Santos.
Ainda para provar que a obra, em Tapauá, não está em terra indígena, o secretário disponibilizou as coordenadas geográficas onde termina o ramal do PDS Samaúma: 5o45'45.55"S 63o11'25.25"O
Comunidades isoladas
Além disso, segundo o secretário do meio ambiente, o ramal em manutenção está servindo como o único acesso das comunidades Manga, Vista Alegre e Cujubim, isoladas pela vazante severa que vive o Amazonas. E cerca de 25 famílias que vivem à margem do ramal.
"Temos imagens de alguns moradores andando a pé, no ramal, pois, quando chove fica intrafegável para veículos comuns. Na semana passada, também fomos atender ocorrências de incêndios florestais e nos deparamos com uma árvore caída impedindo a passagem e morados nos ajudaram remover. Portanto, a manutenção do ramal foi benéfica até neste sentido de atender ocorrências", disse Santos.
https://bncamazonas.com.br/municipios/tapaua-abre-ramais-terras-indigenas-mpf-prefeitura-nega/
PIB:Juruá/Jutaí/Purus
Related Protected Areas:
- TI Apurinã do Igarapé São João
- TI Apurinã do Igarapé Tauamirim
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