O juiz federal Julier Sebastião da Silva, de Cáceres (MT), determinou na quarta-feira, 23, a retirada imediata dos invasores da terra do povo Chiquitano, que vive na região da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, nos municípios de Cárceres, Porto
Esperidião, Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, todos no Mato Grosso. Na liminar, Julier Silva fixou multa diária de R$ 1mil em caso de descumprimento da ordem judicial. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Mato Grosso. No pedido, o MPF ingressou com pedido de liminar para que fazendeiros e trabalhadores rurais sem-terra desfaçam as cerca de arame e parem de impedir que os Chiquitanos usem livremente os recuros ambientais da área que habitam, assim como se retirem imediatamente da área. O trabalho de identificação, demarcação e regularização do território dos Chiquitanos ainda não foi concluído pela Funai (Fundação Nacional do Índio). A área inicialmente a ser
criada, conforme estudo da Funai, corresponde a 43 mil hectares, na primeira etapa do projeto que integra as ações do Plano de Desenvolvimento dos Povos Indígenas conduzido pelo órgão. A terra terá o nome de Portal do Encantado.
A intenção da Funai é criar as reservas indígenas por partes, prevendo a totalização de 405 mil hectares de área estendida do noroeste ao extremo sudoeste do Estado englobando os quatro municípios. Falta reconhecimento, a Funai alega, conforme laudo antropológico realizado pela antropóloga Joana Aparecida Fernandes Silva, que a demarcação da área de fronteira como terra indígena servirá para abrigar as famílias chiquitanas, que descendem dos índios de mesma denominação que viveram na Bolívia. De acordo com estudos preliminares realizados pelo Estado e documentos emitidos por autoridades do governo boliviano os chiquitanos que habitam o país vizinho não são reconhecidos como indígenas e também em território brasileiro, não se reconhecem como índios. Documentos emitidos pela administração da Província de Velasco, a qual pertence o município de San Ignácio de Velasco, afirmam que os chiquitanos deixaram de ser nômades a partir de 1691 por meio da ação dos jesuítas da Companhia de Jesus (Espanha) quando formaram em dez cidades bolivianas as reduciones jesuíticas para abrigar os povos indígenas daquele país e evitar que fossem dizimados pela ação dos bandeirantes brasileiros e portugueses. Os descendentes chiquitanos, desde os que habitam a Província de Velasco são identificados como campesinos, artesãos e pequenos criadores de gado na região, inclusive os que vieram para as cidades fronteiriças mato-grossenses. Cidadãos bolivianos e também brasileiros, com certidões de registro de nascimento e identidade, inúmeras famílias encontram-se em pequenas cidades e comunidades dedicando-se às
atividades como a agropecuária em pequenas escala.
PIB:Oeste do Mato Grosso
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