A Justiça Federal concedeu o pedido de liminar à Funai (Fundação Nacional do Índio) para que prossiga o trabalho de avaliação da terra indígena Muriru, na região Serra da Lua, pretendida pelos índios para ser demarcada e homologada.
O levantamento da área está sendo feito pela empresa contratada pela Funai, Mappa Engenharia. Os técnicos foram impedidos de entrar na propriedade de oito mil hectares pertencente ao deputado estadual Urzeni Rocha (PDT). Para o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, todos os argumentos da Funai foram suficientes para o deferimento do pedido.
Na decisão, o magistrado afirma que o Estado, representado pelo órgão indigenista, não poderia ser impedido de fazer o levantamento da área nas terras da União porque a avaliação foi determinada pela portaria 355/2001 do Ministério da Justiça.
Além disso, alega que a empresa foi contratada no dia 14 de abril e tem 60 dias para realizar a avaliação. Por isso, não poderia haver demora em deferir a liminar, uma vez que o retardamento causaria prejuízo ao erário. Afirma ainda que o proprietário da área poderia providenciar ações que impediriam o trabalho.
"Forte nestes argumentos, defiro a liminar para que o requerido se abstenha de cometer qualquer ato que possa impedir a atividade dos técnicos contratos pela Funai para realização do trabalho de demarcação da área indígena do Muriru", afirma o juiz na decisão. O magistrado fixou multa diária no valor de R$ 30 mil, caso ocorra descumprimento da decisão.
PROPRIETÁRIO - O dono da propriedade, deputado Urzeni Rocha, disse por telefone no final da tarde ontem que considera a demarcação daquela área "absurda". "Lá não existe registro de malocas indígenas nos últimos 50 anos. Só porque quatro indígenas desejam morar nessa região vão querer demarcar?", questionou.
Segundo o parlamentar, a antropóloga responsável pela avaliação da área considerou no laudo apenas o trânsito dos índios naquele local. Conforme detalhou, havia oito propriedades, mas com a notícia da demarcação apenas cinco dos donos resolveram permanecer.
Rocha nega que tenha impedido a entrada dos técnicos da forma como a Funai argumentou no pedido de liminar. "A Funai me procurou dizendo que iria fazer uma avaliação dentro da minha propriedade. Disse que eu autorizava a entrada caso corresse em paralelo ao processo de avaliação para indenizar as benfeitorias, mas a Funai não aceitou", contou.
"Como ela não aceitou, não impedi, apenas disse que deixaria entrar com ordem judicial. A forma como a Funai conduz as demarcações gera muito conflito. Se houvesse consenso, seria mais benéfico", ressaltou, ao dizer que está na propriedade há cinco anos e, que dos oito mil hectares, a Funai está requerendo cinco hectares.
O parlamentar disse que vai recorrer da decisão. "Vou até as últimas instâncias do direito", afirmou, ao ressaltar que há três meses entrou com uma ação pedindo indenização pelas benfeitorias. Ele preferiu não informar o valor que está pleiteando, limitou-se a dizer que pagou um perito judicial para avaliar as benfeitorias.
PIB:Roraima/Lavrado
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