Nem todos os acusados com mandados de prisão foram recolhidos. 64 pessoas estavam detidas e os demais eram consideradas foragidas
O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Tourinho Neto, concedeu liberdade aos 91 presos na Operação Jurupari da Polícia Federal, deflagrada na sexta-feira passada. Na decisão expedida ontem à noite, o desembargador afirma que não houve necessidade e motivação para a prisão preventiva dos envolvidos.
Tourinho Neto ainda determinou que o juiz federal Julier Sebastião da Silva, autor dos mandados de prisão, se manifeste sobre denúncias encaminhadas por advogados sobre seu envolvimento político.
Entre os 91 presos estavam a esposa do deputado estadual José Riva, Janete Riva; o ex-secretário de Meio Ambiente do Estado, Luís Henrique Daldegan; e também o chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio César Corrêa Araújo.
Na página 14 da decisão que determinou a prisão, uma anotação de Julier diz que "Se não tiver político, não precisa analisar. Ver apenas se era do Arcanjo", conforme anotação revelada na decisão. Apenas 36 pedidos habeas corpus foram impetrados no TRF visando anular a decisão de Julier. Entretanto, o desembargador estendeu o benefício aos demais envolvidos.
Segundo o advogado Andre Stumpf Jacob, que defende o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ubiratan Spinelli, e seu filho Rodrigo Spinelli, a extensão é baseada no artigo 580 do Código do Processo Penal, dispositivo legal que se dá em favor de réu que não recorreu, mas que está na mesma situação do recorrente.
A operação Jurupari investiga fraudes na emissão de plano de manejo com o objetivo de legalizar madeira extraída de áreas ilegais como reservas indígenas e de unidades de conservação. O esquema teria participação de engenheiros florestais, servidores da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) e proprietários de terra.
Na decisão o desembargador escreveu que não ficou evidenciado que todos os investigados soltos poderão persistir nas práticas dos supostos crimes ou que eles vão se repetir. Ele também afirma que na decisão do juiz Julier não ficaram demonstradas as condutas de cada acusado.
Atendendo à expectativa de muitos advogados que estavam classificando as ações de Julier como "políticas", o desembargador Tourinho Neto escreveu que "a decisão do juiz Julier causou insegurança no meio social. A prisão por atacado causou estardalhaço indevido aos crimes cometidos. Foi a prisão que abalou emocionalmente a sociedade mato-grossense, segundo a notícia da mídia falada e escrita".
O ministro possui o histórico de reformas de decisões da Justiça Federal em Mato Grosso, como das operações Caiabi e Pluma.
Para o advogado Eduardo Mahon, que defende quatro engenheiros presos na operação, a decisão do TRF confirma que "as decisões do Julier não passam de pirotecnia". Ele informou que hoje vai impetrar um mandado se segurança no TRF pedindo a liberação dos bens de seus clientes.
No total, 65 pessoas foram presas pela PF desde a deflagração da operação. Até o fechamento desta edição, às 21h45, nenhum dos presos havia sido solto.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=371449
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