Se comprovada existência de prática abusiva, Enersul pode ser cassada por não atender índios

Se houver recusa em atender a população indígena do Estado, a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) pode ser classificada como atuante de prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90), alerta o Ministério Público Federal (MPF). Ela pode até mesmo ter sua concessão cassada.

Índios de 7 comunidades do sul do Estado afirmam ao MPF que 428 pedidos de ligações residenciais teriam sido negados pela empresa (leia mais sobre o caso nas notícias relacionadas ao fim deste texto). A instituição deu até 16 de junho como prazo para uma resposta da empresa.

A lei diz que é crime utilizar, na cobrança de dívidas, constrangimento moral, como a garantia de pagamento que a Enersul estaria exigindo dos indígenas, afirma o MPF, conforme notícia publicada em seu site oficial.

Por se tratar de serviço essencial e ocasionar grave dano coletivo (428 pedidos) existem agravantes.

A lei 8.987/95 também obriga a concessionária a responder por todos os prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.

http://www.capitalnews.com.br/ver_not.php?id=93817&ed=Geral&cat=Not%C3%ADcias

Related Protected Areas:

• TI Aldeia Limão Verde
• TI Sete Cerros
• TI Jata Yvary
• TI Kokue'i
• TI Arroio-Korá
• TI Bacia Nhandeva-Pegua

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.