Funai recorrerá de decisão que barrou aumento de terra indígena em MT

G1 - http://g1.globo.com/ - 20/05/2012
Terra Menkü está localizada em Brasnorte, no interior do estado.
Revisão territorial pode fazer TI ganhar mais 100 mil hectares.


A Fundação Nacional do Índio vai recorrer da decisão da Justiça Federal que tornou nulos todos os estudos realizados com a finalidade de revisar e ampliar os limites da Terra Indígena Menkü em Brasnorte, município distante 580 quilômetros de Cuiabá. Em seu despacho, o juiz federal titular da 21ª Vara, Hamilton de Sá Dantas, determinou que a área da reserva já demarcada, com pouco mais de 47 mil hectares (47.094.8647 hectares), não passe para quase 147 mil hectares (146.398 hectares).

Mas para a Funai, "a condicionante não veda em absoluto a revisão dos limites de TI, ainda que disso possa resultar em ampliação da área", informou a Fundação ao G1. De acordo com a assessoria de imprensa, ainda é aguardada a intimação pela Justiça Federal para que se inicie a tentativa de reverter a decisão proferida em Brasília.

O pedido de liminar suspendendo todos os estudos já realizados por técnicos do Governo Federal, inclusive, o reconhecimento pela Funai das portarias que tratavam da ampliação da terra foi deferido pela Justiça atendendo um pleito da Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (Aprub).

De acordo com o advogado que representa a Associação dos Produtores, Evandro Corral Morales, a associação se pautou em decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no tocante à demarcação de Terras Indígenas. No entender da Suprema Corte, a ampliação, encontra-se vedada desde 2009. Ou seja, utilizou-se a chamada 'teoria do fato indígena', que atribuí às comunidades as terras ocupadas à época da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Menkü foi homologada por decreto presidencial em 12 de fevereiro de 1987. "Certamente a Funai recorreria. Mas nossa decisão está de acordo com a jurisprudência, seguindo o Supremo que diz ser vedada a ampliação de terras indígenas", pontuou Corral, ao G1.

De acordo com o representante, a Associação está disposta a defender o que conseguiu na Justiça. "Estaremos lá [no Tribunal Regional Federal 1ª Região] fazendo prevalecer a vontade da Constituição e da decisão da Suprema Corte", destacou Morales.

Na Terra Indígena onde está o povo Myky, até o ano de 2008, a população era pouco superior a 100 pessoas, segundo o relatório circunstanciado de identificação e delimitação da TI.


As portarias

Com a decisão, tornaram-se sem validade as portarias já publicadas e que se referiam à TI. Nelas, a de número 1.573, de 18 de novembro de 2011, trazia a formação de uma equipe para realizar estudos complementares, de natureza fundiária, referentes à Terra Indígena.

O Ato número 125, de 19/04/2012 (reconhecendo os estudos), também foi considerado sem efeito até o julgamento final do caso.



http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/05/funai-recorrera-de-decisao-que-barrou-aumento-de-terra-indigena-em-mt.html
PIB:Oeste do Mato Grosso

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