Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul - http://www2.al.rs.gov.br - 23/10/2012
Mesmo aprovando o relatório final da Comissão Especial que discutiu a situação das áreas indígenas e quilombolas no Estado, o deputado Gilmar Sossella (PDT) fez ressalvas ao texto aprovado na tarde desta terça-feira (23) pelo plenário da Assembleia Legislativa. A matéria deveria reservar espaço para a revisão de áreas já demarcadas e a possibilidade de os agricultores apresentarem um contralaudo.
O relatório da comissão, presidida pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB), levou o deputado Sossella à tribuna para defender a contrapartida dos pequenos agricultores, que sofrem restrições ao processo atualmente comandado pela Funai. Nas demarcações, os agricultores têm que contratar profissionais como advogado ou antropólogo, o que obriga despesas acima das possibilidades dos mesmos. O parlamentar citou o caso da nova reserva indígena de Mato Preto, próximo de Sananduva, onde 4.230 hectares serão desapropriados e 365 famílias de agricultores desalojadas. Citou ainda os casos de Mato Castelhano e Cacique Doble.
"O PDT votou favorável mas entendemos que os agricultores têm o direito ao contraditório e que eles devem receber indenizações em caso de demarcação de suas áreas" , salientou.
A matéria foi aprovada com 26 votos favoráveis e 17 contrários.
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PIB:Sul
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