Comissão rejeita exploração de recursos hídricos na aldeia indígena Xucurus

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias rejeitou, na quarta-feira (28), proposta que autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a aproveitar os recursos hídricos da aldeia dos índios Xucurus, no município de Pesqueira (PE).

A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 2766/10, da ex-deputada Ana Arraes (PSB-PE). O relator da proposta, deputado Padre Ton (PT-RO), argumentou que, antes de autorizar a exploração, é preciso que a aldeia indígena seja consultada, além de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Ele ressaltou que, apesar de a Compesa já ter conseguido autorização judicial para explorar os recursos das terras ocupadas pelos xucurus, essa medida não tem respaldo constitucional.

"O fato de a Justiça ter obrigado a Compesa a repassar à Funai 20% da arrecadação não serve como desculpa ou atenuante, e vem demonstrar, clara e meridianamente, o desrespeito aos direitos das populações indígenas à participação nos resultados de tal exploração", argumentou.


Tramitação

A proposta já foi rejeitada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será examinada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.


Íntegra da proposta:

PDC-2766/2010 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=479545



http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/432048-COMISSAO-REJEITA-EXPLORACAO-DE-RECURSOS-HIDRICOS-NA-ALDEIA-INDIGENA-XUCURUS.html

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