Em cerimônia realizada no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, o Governo do Amazonas e o Governo Federal assinaram nesta quinta-feira (dia 20), o contrato que oficializa a liberação de R$ 16,4 milhões para a execução do Projeto de Gestão Ambiental Sustentável das Terras Indígenas do Amazonas. Os recursos são provenientes do Fundo Amazônia e serão liberados gradativamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de beneficiar aproximadamente 35 mil indígenas, de 34 povos (de forma direta e indiretamente), na geração de trabalho, renda e inclusão social.
O contrato (leia-se colaboração financeira não reembolsável) tem a duração de três anos e foi assinado pelo titular da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Bonifácio José Baniwa, e pelo diretor da Área de Meio Ambiente do BNDES, Guilherme Lacerda.
O projeto será executado em 15 municípios, distribuídos em cinco regiões e 28 terras indígenas, entre as quais Humaitá e Boca do Acre (a 1.038 quilômetros de Manaus), cujas comunidades foram afetadas pela construção das BR 230 e 317, respectivamente.
Anuência
Desde 2010, a Seind trabalha na elaboração e execução do projeto junto às comunidades indígenas, com apoio de outras instituições que integram o Comitê Gestor de Atuação Integrada entre o Governo do Amazonas e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Várias consultas foram realizadas e termos de anuência foram encaminhados, para que as organizações participassem do processo.
"O Governo do Amazonas desenvolve a política de etnodesenvolvimento, por meio do Programa Amazonas Indígena, há mais de dez anos, o que originou o Termo de Cooperação Técnica com a Funai, para execução das ações integradas", destacou Bonifácio José, que fez uma pequena apresentação do projeto, antes da assinatura do contrato.
As atividades produtivas do projeto, alinhado aos objetivos da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), foram definidas pelos próprios indígenas, público-alvo prioritário do Fundo Amazônia.
A presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, garantiu que as ações feitas em parceria com o Governo do Amazonas deverão ser cada vez mais intensificados, porque, segundo ela, toda a política indigenista precisa ser trabalhada em níveis federal, estadual e municipal. Ela reconheceu o compromisso político do Governo do Amazonas com as populações indígenas e agradeceu o esforço da Seind em executar o projeto.
"Esse é um passo de concretização da PNGATI e tem o aspecto que é extremamente importante, para além das ações de conservação e gestão ambiental, que é o conjunto de ações na área do etnodesenvolvimento", disse a presidente que, a exemplo da secretária do MMA, Izabella Teixeira, assinou o contrato como testemunha.
Izabella, aliás, informou que tem negociado com o governador Omar Aziz, uma visita ao Amazonas, ainda no primeiro semestre deste ano. A ida dela ao Estado seria estendida até a área de conflito, que envolve indígenas em municípios como Humaitá (a 600 quilômetros de Manaus). "Esse é um ano de Copa e de outras grandes atividades, mas eu me comprometi com o governador e irei visitá-lo. E se tiver oportunidade, eu irei também às áreas em conflito, que também serão atendidas pelo projeto", observou a titular do MMA.
A cerimônia de assinatura do contrato também teve as presenças da titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Kamila Amaral, e dos secretários de Planejamento e Adjunto da Seind, José Mário Mura e Amarildo Maciel Munduruku, respectivamente, além da coordenadora do projeto, Rosa dos Anjos, que é técnica do Departamento de Etnodesenvolvimento da secretaria.
Outra foto da reunião, que teve boa cobertura da imprensa
Áreas prioritárias
A seleção das áreas e atividades prioritárias do Projeto de Gestão Ambiental Sustentável das Terras Indígenas do Amazonas obedeceram às demandas recebidas e o potencial produtivo de cada região, além de levar em conta como prioridade, as regiões onde há iniciativas de sustentabilidade em andamento e que carecem de fomento.
As ações estão voltadas para o controle, monitoramento e fiscalização ambiental; zoneamento ecológico e econômico; conservação e uso sustentável da biodiversidade, entre outros.
Em Humaitá e Boca do Acre, por exemplo, o projeto prevê assessoria aos indígenas Tenharín e Apurinã, com vistas à regulamentação de dois planos de gestão e um de manejo (Humaitá), por meio de atividades que vão desde a capacitação de agentes ambientais, com vistas ao monitoramento das terras indígenas, à realização de cursos de Piscicultura Básica e de Boas Práticas de Extração do Óleo da Copaíba.
Área indígena no município de Humaitá, que também receberá benefícios com o projeto
Sete componentes
O projeto está estruturado em sete componentes principais: Planos de Gestão Ambiental de Terras Indígenas; agricultura familiar sustentável; manejo sustentável de produtos florestais; desenvolvimento da produção e do comércio de artesanato indígena e das atividades de pesca manejada e aquicultura; fortalecimento institucional da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas do Amazonas (Seind), única secretaria de Estado no Brasil dedicada exclusivamente aos interesses dos povos indígenas.
Os municípios que fazem parte da região de abrangência do projeto são Alvarães, Jutaí, Maraã e Tefé, localizados no triângulo dos rios Jutaí, Juruá e Solimões; Humaitá e Manicoré, no alto do rio Madeira; Maués e Nhamundá, no baixo Amazonas; Boca do Acre e Pauini, no médio Purus; Autazes (rios Negro e Solimões), Atalaia do Norte (Vale do Javari), Lábrea (Purus), Borba (baixo Madeira) e Rio Preto da Eva (Região Metropolitana de Manaus).
Ajustes
Representantes do BNDES vieram a Manaus e tiveram algumas reuniões pontuais com técnicos do Departamento de Etnodesenvolvimento da Seind (Detno), tanto para conhecer detalhes do projeto, quanto para tirar dúvidas, fazer ajustes e, por fim, encaminhar o documento para a análise final do banco.
Além da Seind, eles também tiveram reuniões com a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam), para conhecer diversas ações e atividades produtivas sustentáveis em áreas de produtores extrativistas do Amazonas.
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Passo a passo do projeto
De 2010 a 2011
Seind recebe as demandas e faz reuniões com as comunidades.
Abril de 2011
Seind apresenta proposta de projeto ao BNDES, em reunião realizada no Centro Amazônico de Formação Indígena (Cafi), em Manaus. Na ocasião, o secretário Bonifácio entregou ao gerente do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia do BNDES, Guilherme A. Accioly, a proposta de projeto para a Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas no Estado;
Novembro de 2011
Seind oficializa apresentação do projeto junto ao BNDES;
Março de 2012
Equipe técnica do BNDES esteve na Seind para conhecer detalhes do projeto, que já se encontrava em análise pela instituição em Brasília;
Julho de 2012
Coordenados pela Seind, uma comitiva do banco esteve em São Gabriel da Cachoeira para conhecer projetos importantes desenvolvidos pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e parceiros, naquela região do Estado;
Fevereiro de 2013
Lideranças das principais organizações indígenas do município de Atalaia do Norte assinam Termo de Acordo com a Seind, por Centro de Referência no Vale do Javari. A construção do complexo na localidade é um dos itens do Projeto de Gestão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável das Terras Indígenas do Amazonas;
Março de 2013
Projeto entra na fase final de análise pelo BNDES. Banco enviou técnicos à Seind novamente, para ouvir novas explicações, fazer o detalhamento do que foi proposto e submetê-lo à análise da diretoria do banco. O BNDES esteve representado na reunião por Guilherme Accioly; o administrador Gil Borba, que trabalha para o Fundo Amazônia no fomento e análise dos projetos; e a advogada Natália Farias, também da Gerência de Atividades Produtivas Sustentáveis;
Janeiro de 2014
Administrado pelo BNDES, o Fundo Amazônia aprova apoio de R$ 16,4 milhões para que o Governo do Amazonas execute o projeto em 28 terras indígenas, num prazo de 36 meses e beneficiamento de 35 mil indígenas, de forma direta e indiretamente.
Fevereiro de 2014
Assinatura do contrato que oficializa a liberação de até R$ 16,4 milhões para a execução do Projeto de Gestão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável das Terras Indígenas do Amazonas. Foi efetuada no dia 20, em cerimônia realizada no Ministério do Meio Ambiente (MMA).
*Tabela com municípios e quantidade de beneficiados no link abaixo:
http://portaldaseind.blogspot.com.br/2014/02/governos-do-amazonas-e-federal.html
PIB:Noroeste Amazônico
Related Protected Areas:
- TI Apurinã km-124 BR-317
- TI Tenharim/Marmelos
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