Ministério Público quer retirar estação de esgoto de aldeia e indenização para índios

Folha de Vitória (Vitória - ES) - www.folhavitoria.com.br - 06/08/2015
O parecer acompanha o recurso da Funai e ressalta que os transtornos sofridos pelos índios, como doenças, mau cheiro e impossibilidade do uso do solo reforçam a necessidade de indenização


O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES) quer a retirada imediata de uma estação de tratamento de esgoto construída próxima à aldeia Piraquê-Açu, habitada por índios guaranis, no município de Aracruz, e o pagamento de indenização pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), responsável pela estação, à população indígena por danos morais e materiais. O requerimento foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Para a Procuradoria Regional da República, a demarcação das terras de ocupação indígena é um direito garantido na Constituição, portanto a estação não deve permanecer no local, sob risco de sérios danos ambientais à aldeia. O parecer acompanha o recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) e ressalta, ainda, que os transtornos sofridos pelos índios, como incidência de doenças, mau cheiro e impossibilidade do uso do solo para subsistência reforçam a necessidade de indenização.

Na sentença recorrida, a Justiça Federal de Linhares também ordenou que a Funai, o MPF ou a União financie a construção de um novo centro de tratamento em outro local. Segundo o procurador regional Carlos Xavier, a determinação não deve ser cumprida, pois a demarcação de terras indígenas não pode ser tratada apenas como desapropriação indireta. "Como demonstrado, o réu não faz jus a qualquer reparação, devendo ser imediatamente retirada da terra indígena a estação de tratamento de esgoto".

A SAAE recorreu da decisão pedindo reforma integral da sentença. A empresa argumentou que os custos de remoção da estação são elevados, bem como a busca por nova área demanda tempo e análise de solo, sendo menos custoso retirar as pessoas que residem próximo à região. Em caso de desprovimento do recurso, a empresa pede um prazo maior para a retirada e construção do novo centro e redução da multa, fixada em R$ 100 mil se os níveis de coliformes fecais na água estiver fora dos padrões ambientais permitidos.

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