Ministério Público Federal no Ceará - MPF/CE - www.prce.mpf.mp.br - 10/08/2015
Atuação do Ministério Público Federal em parceria com outros órgãos resultou na assinatura do documento pelo ministro da Justiça na última sexta-feira
A atuação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal e Justiça Federal resultou na assinatura, na última sexta-feira, 7 de agosto, da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, em Itapipoca. O documento foi assinado pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, durante evento realizado no Palácio da Abolição para lançamento do Pacote Ceará Pacífico.
A portaria declaratória garante a demarcação daquelas terras, que há muito constituem cenário de conflitos, os quais ensejaram a instauração de diversos procedimentos extrajudiciais na Procuradoria da República em Itapipoca, além de inquéritos policiais na Polícia Federal, e, ainda, processos judiciais em trâmite na 27ª Vara Federal Seção Judiciária do Estado do Ceará.
Entre os conflitos pelas terras na região, está a disputa travada com a empresa espanhola Nova Atlântida Empreendimentos Turísticos, que planejava a construção de um resort nas proximidades da Comunidade Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, e, para tanto, reclamava a propriedade de parcela de terra tida como pertencente àquela reserva indígena, complicando o processo de demarcação e ocasionando uma série de confrontos entre os índios e os representantes da empresa.
De acordo com o antropólogo do Ministério Público Federal no Ceará, Sérgio Brissac, além dos Tremembé da Barra do Mundaú, só têm Portaria Declaratória em vigor os Tremembé do Córrego (Itarema e Acaraú) e os Pitaguary (Maracanaú e Pacatuba).
http://www.prce.mpf.mp.br/conteudo/noticias/exibe_noticia?idNoti=54600&idPubl=7457
PIB:Nordeste
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- TI Tremembé da Barra do Mundaú
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