Samarco faz acordo preliminar com o MPF

Samarco faz acordo preliminar com o MPF
Termos de Ajustamento Preliminar preveem garantia de R$ 2,2 bilhões

A Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, assinaram nesta quinta-feira, 19, dois termos de ajustamento preliminar com o Ministério Público Federal (MPF), com garantias de R$ 2,2 bilhões, para a reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015. O objetivo é definir os procedimentos e cronograma de negociações para um acordo final até 30 de junho.
Segundo o fato relevante, enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o primeiro termo cria as bases para a conciliação em torno de duas ações civis públicas, que buscam estabelecer reparações e compensações socioeconômicas e socioambientais para os impactos do rompimento da barragem. A primeira ação pública tem valor de R$ 155 bilhões e foi ajuizada pelo MPF, enquanto a segunda foi ajuizada pela União, pelos Estados de Minas e Espírito Santo e outras autoridades governamentais e tem valor de R$ 20 bilhões. Ambas tramitam na 12.ª Vara Federal.
Experts. O primeiro termo prevê a contratação de peritos, escolhidos pelo Ministério Público e pagos pelas empresas, para fazer o diagnóstico e acompanhar o andamento dos 41 programas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta firmado em 2 de março. Haverá ainda a realização de pelo menos 11 audiências públicas até 15 de abril - cinco em Minas, três no Espírito Santo, e as demais nas terras indígenas Krenak, Comboios e Caieiras Velhas.
O MPF já informou que terá a assessoria de quatro organizações. A Lactec fará diagnóstico socioambiental; a Integratio, o diagnóstico socioeconômico e assistência aos atingidos. A Ramboll, por sua vez, será contratada para avaliar e monitorar os Programas de Reparação Socioambiental e Socioeconômica, e o Banco Mundial ou outra entidade a ser posteriormente definida coordenará os trabalhos das outras três empresas.
O termo prevê ainda o compromisso da Samarco, da Vale e da BHP em dar ao juízo da 12.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte uma garantia de R$ 2,2 bilhões para o cumprimento das obrigações de custeio e financiamento dos programas de reparação socioambiental e socioeconômica decorrentes do rompimento da barragem até a celebração do termo de ajustamento final. Caso, após 30 de junho, estejam frustradas as negociações, o MPF poderá requerer ao juízo o restabelecimento de uma ordem de depósito de R$ 1,2 bilhão, atualmente vigente na ação de R$ 20 bilhões.
O segundo termo assinado nesta quinta estabelece o cronograma de recursos para programas de reparação nos municípios de Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova - no valor de R$ 200 milhões. Os compromissos ainda dependem de homologação judicial.

OESP, 20/01/2017, Metrópole, p. A21

http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,bhp-billiton-e-vale-chegam-a-acordo-sobre-acidente-da-samarco-em-mariana,70001633961

Related Protected Areas:

• TI Comboios
• TI Krenak
• TI Caieiras Velhas II

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.