A Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Murupu protocolou uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) por desobediência da Justiça Federal em Roraima em relação à decisão que proibia novas demarcações de terras indígenas em Roraima. A decisão de protocolar o recurso foi tomada em reunião com o vice-governador Paulo Quartiero, que também protocolou denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Judiciário local.
Os moradores afirmam que a ilegalidade da demarcação da Terra Indígena Anzol vai prejudicar mais de 300 famílias e mais de 3000 moradores que vivem na região, além da agricultura e da pecuária do local. Cleodon Pereira, presidente da Associação, explicou que todos ficaram estarrecidos com a nova demarcação e que estão fazendo um levantamento criterioso das famílias que já vivem lá desde o século passado para demonstrar que o local nunca foi nem será uma terra indígena.
"Nós acreditávamos que jamais iria ocorrer novamente demarcação em Roraima, visto que isso está na lei. E, na nossa concepção, já existem terras para todos. Minha família chegou nessa área em 1909 e moro há 50 anos naquela região. Nós somos os fundadores do Anzol, e isso nos deixa entristecidos, pois plantamos, produzimos e temos títulos de nossas terras. Agora poderemos perder tudo por uma demarcação feita sem nenhum critério, pois aquela área nunca foi indígena. O primeiro índio que chegou ali veio junto com a minha família, trazido por nós. Somos os pioneiros e nossa raiz está ligada a essa terra. Estamos lutando e temos esperança e certeza que essa situação será revertida", disse Pereira.
Ele disse que mais de 300 famílias vivem na região fora os moradores do Passarão, assentamento do Governo Federal que existe desde a década de 80. "Temos esperança na Justiça de que será resolvido. Somos filhos deste Estado e nossos filhos nasceram aqui, contribuem com o desenvolvimento do Estado. Não acreditamos que o governo vai nos abandonar à própria sorte".
O vice-governador Paulo Quartiero disse que também está protocolando uma reclamação contra a juíza que assinou a sentença pelo que ele considera como "justiça paralela". "Vamos entrar com denúncia na CNJ contra a juíza que demarcou a área e também queremos que o governo, que tem a responsabilidade sobre esse assunto, se posicione a favor dos produtores e moradores da região. A governadora [Suely Campos] tem que se posicionar, pois representa a força da população roraimense. Vamos à Justiça contra essa injustiça, pois se as terras passarem da União para o Estado, o governo tem que se manifestar e dizer que é contra essa situação do Anzol".
Para ele, a Justiça Federal em Roraima está contrariando o decidido pela Constituição e pelo STF no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. "Foi decidido que não haveria mais demarcação e ampliação de áreas demarcadas. Foi colocado o referencial de 88 sobre criação de novas áreas indígenas. E agora essa decisão contrariando a lei, que é para todos. Só a decisão já causou prejuízo enorme, prejudicou a expansão agrícola no local com a notícia de novas demarcações. Investidores foram embora e novos produtores com medo de plantar, além dos bancos retraindo não querendo mais emprestar para a produção. Irrecuperável o prejuízo. As decisões do Supremo estão sendo esquecidas e famílias tradicionais ameaçadas".
GOVERNO - Em nota, o Governo de Roraima informou que a Procuradoria-Geral do Estado pediu vista do processo que trata da demarcação da Terra Indígena Anzol e que, no momento, trabalha na elaboração da medida judicial cabível para recorrer contra a decisão.
O CASO - Em março deste ano, a demarcação de uma nova terra indígena causou surpresa por conta da promessa do Governo Federal de que novas áreas não seriam demarcadas no Estado. A decisão é referente ao processo no 1364-90.2016.4.01.4200, ajuizado na Justiça Federal de Roraima.
A Justiça Federal deu parecer favorável determinando que o Governo Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) efetivassem o procedimento administrativo de demarcação da Comunidade Indígena Anzol, na zona rural de Boa Vista, no prazo de cinco anos, já que se trata de procedimento complexo, composto de diversas fases.
O pedido de criação da nova terra indígena foi aceito pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Luzia Farias da Silva Mendonça. A alegação é que indígenas vivem na comunidade do Anzol há mais de 70 anos e que, na época da demarcação da Terra Indígena Serra da Moça, em 1982, localizada na mesma região, as famílias não teriam sido consultadas se haveria interesse em fazer parte do processo regulatório, ficando assim de fora da demarcação.
Um pedido de ampliação da TI Serra da Moça foi apresentado à Funai em 1999. Em 2013, foi encaminhado novo ofício, mas a Funai teria respondido que a solicitação dos indígenas foi registrada no banco de dados, estando em processo de qualificação. O Ministério Público então recomendou, em 2015, a instauração de procedimento administrativo para a regularização fundiária da Comunidade Anzol, no prazo máximo de seis meses.
A recomendação não foi atendida pela Funai, que se limitou a informar que a demanda foi encaminhada à Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da instituição, em Brasília. Alegou ainda falta de estrutura e de pessoal para acolher o pedido.
http://folhabv.com.br/noticia/Moradores-recorrem-ao-STF-contra-nova-demarcacao-de-terra-indigena/28749
PIB:Roraima/Lavrado
Related Protected Areas:
- TI Raposa Serra do Sol
- TI Serra da Moça
- TI Anzol
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.