Justiça federal determina demarcação da terra indígena Cambirela, em Palhoça

Notícas do Dia ndonline.com.br - 16/09/2017
O MPF (Ministério Público Federal) obteve na Justiça Federal ordem para a conclusão da demarcação da Terra Indígena Cambirela, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A Funai (Fundação Nacional do Índio) têm 60 dias para apresentar, em juízo, um cronograma de trabalho que englobe o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do local, última fase do processo. O descumprimento da determinação implicará em multa diária de R$ 1 mil.

A Funai e a União também deverão adotar as providências administrativas e judiciais necessárias para impedir obras e invasões no local, além da demolição das edificações ilegais lá implantadas. Caso seja necessário, deve ser realizada a recuperação ambiental da área.

Na mesma ação, a Justiça Federal ainda determinou, segundo o Ministério Público, que os réus particulares Silvio Saul Muller e Acervo Construtora, no prazo de dez dias, efetuem a demolição de um muro construído irregularmente, assim como de qualquer outra construção que viole o direito de ir e vir da comunidade indígena guarani, especialmente o acesso das crianças indígenas à escola existente na comunidade. Se descumprirem os termos determinados no pedido, também será aplicada multa no valor de R$ 1 mil ao dia.

Segundo o MPF, em março de 2014, integrantes da comunidade indígena do Cambirela entraram em contato com o Ministério Público Federal relatando atos de invasão e construções na área indígena. Os fatos foram comunicados ao chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Ricardo Leinig, que confirmou a presença de edificações ilegais no interior da terra indígena, após visitar o local.

O delegado da Polícia Federal também recebeu uma representação do Coordenador Regional do Litoral Sul da Funai, informando que particulares estavam construindo um muro próximo à casa da indígena guarani Etelvina Fontoura, localizada no interior da terra indígena Cambirela. Após realizarem vistoria na área, servidores da Coordenação Técnica Local da PF apuraram que a construção está a cerca de 30 metros da casa da cacique, Eunice Foutoura.
Desde 2001 há relatos sobre moradores da região tentando se apossar de terras na área demarcada. Em abril deste ano, a justiça negou um pedido de reintegração de posse contra a comunidade indígena.




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