Justiça suspende portaria que limita reserva indígena do Jaraguá

G1 g1.globo.com - 05/12/2017
A Justiça Federal derrubou em caráter liminar a portaria que tirava o direito dos índios guarani de ocupar uma área de mata no Parque Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo.

Com a decisão a portaria do governo de Michel Temer (PMDB) fica suspensa e os índios poderão permanecer na área.

Na decisão, a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal, disse que "é uma aparente violação ao devido processo legal na medida em que o povo guarani, a Funai e a AGU sequer foram ouvidos".

No dia 21 de agosto, o Ministério da Justiça revogou uma decisão de 2015, que criava uma reserva indígena no Pico do Jaraguá. A área havia sido expandida de 3 hectares para 512 hectares devido a "um erro administrativo", segundo o governo federal. Os índios dizem que as terras adquiriram dimensões ainda menores, com tamanho equivalente a 1,7 hectare.

O texto do Ministério dizia ainda que a área "foi demarcada sem a participação do Estado de São Paulo na definição conjunta das formas de uso da área".

O governo de São Paulo tenta conceder o Parque do Jaraguá, entre outros, à iniciativa privada. De acordo com lei aprovada pela Assembleia Legislativa, os parques serão concedidos por 30 anos para a "a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais" e estabelece que essa exploração por madeireiras só deve ser permitida em áreas com plano de manejo.




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PIB:Sul

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