MPF lembra dificuldades dos povos Guarani-Kaiowá, após dez anos de descumprimento do TAC das Demarcações

MPF - http://www.mpf.mp.br - 12/12/2017
A história desta comunidade é o exemplo perfeito de como o ritmo das demarcações de terras determina a vida, a morte e o sofrimento entre os indígenas Guarani de Mato Grosso do Sul. Celebrado em 2007, o Termo de Ajustamento de Conduta estabelecia dois anos para a demarcação. Já se passaram dez anos e nada foi concluído. A precariedade em que vivem os indígenas, em boa parte, se deve ao fato de que eles não têm endereço, vivem em acampamentos e áreas não reconhecidas pelo Estado. Desta forma, são privados dos serviços públicos como fornecimento de água e energia elétrica.

A comunidade indígena de Pyelito Kue, em Iguatemi, 470 km ao sul de Campo Grande (MS), ficou nacionalmente conhecida em 2012, quando divulgou carta de repúdio à decisão judicial que determinou a reintegração de posse da área que ocupavam. À época, eles disseram que a determinação da Justiça levaria a comunidade a morrer pela terra, já que a sobrevivência dos indígenas na região estaria inviabilizada.

O documento divulgado por eles foi interpretado como um aviso de suicídio coletivo e gerou comoção nacional e manifestações a favor da causa indígena em diversas capitais de todo o mundo. As redes sociais também foram utilizadas pela sociedade para manifestar apoio à comunidade, com a hashtag #somostodosguaranikaiowá.

Os indígenas permaneceram em 2 hectares da fazenda a partir de 29 de novembro de 2011. Eles fugiram para esta área depois de um ataque ocorrido em 23 de agosto de 2011, quando pistoleiros armados investiram contra o grupo, ferindo crianças e idosos e destruindo o acampamento, montado à beira de uma estrada vicinal. Para chegar ao novo local, os indígenas arriscavam-se na travessia de um rio de 50 metros entre as margens, dois metros de profundidade e forte correnteza, vencidos por mulheres, idosos e crianças por meio de um fio de arame.

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a ordem de reintegração e determinou a permanência dos índios em 1 hectare. A impropriedade do solo para o plantio, a dificuldade de acesso ao local, que atrasava a prestação de assistência pela Funai e pela Agência de Saúde, além de sucessivos ataques de pistoleiros sofridos pela comunidade os colocaram em uma situação de extrema vulnerabilidade, levando-os a se deslocarem da área inicialmente ocupada para a sede da fazenda.

Desde 2014, a comunidade indígena de Pyelito Kue, com cerca de 170 pessoas, ocupa atualmente 97 hectares da Fazenda Cambará, a título de comodato, até decisão definitiva do processo demarcatório, por força de acordo judicial intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF) e celebrado na Justiça Federal de Naviraí. A área já passou pelos estudos antropológicos da Funai, sendo que o relatório que reconhece a Terra Indígena Iguatemipeguá I, que abrange Pyelito Kue, foi publicado em 8 de janeiro de 2013.


Água, energia elétrica e escola


O MPF em Naviraí ajuizou uma ação civil pública para garantir o fornecimento de água potável à comunidade. Em novembro de 2015, houve decisão liminar, depois confirmada por sentença judicial, determinando o fornecimento. Os indígenas, contudo, continuam recebendo água por caminhão-pipa. O MPF quer o abastecimento por poço.

Sobre a escola, foi feito um acordo entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Iguatemi, no qual o primeiro faria o repasse de recursos e o segundo executaria a obra. O estado fez o convênio, mas o município alega que o valor repassado foi muito baixo, de forma que, mesmo depois de duas tentativas de licitação, nenhuma empresa manifestou interesse. Agora, os dois entes disseram que negociarão um novo convênio, com valor mais adequado ao necessário para realizar a obra.

A energia elétrica é o ponto mais difícil. Por solicitação do MPF, a concessionária de energia de MS fez um levantamento nas casas dos índios de Pyelito e respondeu que não seria possível fornecer energia lá porque as casas não oferecem condições de segurança, por conta do material de que são feitas há risco de incêndio. Neste caso, a solução só viria mesmo com a demarcação definitiva da terra indígena.



http://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/tac-das-demarcacoes-uma-decada-de-descumprimento
PIB:Mato Grosso do Sul

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