Combate racismo ambiental https://racismoambiental.net.br/ - 02/07/2019
O Ministério Público Federal (MPF) em Anápolis firmou, na terça-feira (25), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de desocupação de área no interior da Terra Indígena Avá Canoeiro, uma das comunidades indígenas mais ameaçadas do país, localizada no município de Minaçu, em Goiás. A ocupação irregular da terra por um casal de agricultores foi detectada em abril de 2014 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Os ocupantes afirmaram desconhecer que se tratava de terra indígena e que a utilizavam apenas para subsistência e moradia. Tendo em vista que a Constituição Federal assegura aos povos indígenas o usufruto exclusivo do território tradicional indígena, o MPF firmou TAC consignando o prazo de 4 meses para a completa desocupação da área, com demolição e retirada das estruturas instaladas (casa, curral e cercas), vedando, ainda, novo ingresso ou desenvolvimento de qualquer atividade no local.
No término do prazo de desocupação, será requisitada uma vistoria no local para a comprovação do cumprimento integral do termo. Considerando que ainda há na Terra Indígena Avá Canoeiro outras ocupações irregulares, foi instaurado, na Procuradoria da República em Anápolis, Inquérito Civil com o objetivo de assegurar a completa desintrusão da área indígena.
Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra do TAC.
https://racismoambiental.net.br/2019/07/02/mpf-firma-tac-para-desocupacao-de-terra-indigena-ava-canoeiro-em-minacu-go/
Índios:Questão Indígena
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- TI Avá-Canoeiro
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