Na luta por demarcação de terra no Pará, indígenas enfrentam novas ameaças

Na luta por demarcação de terra no Pará, indígenas enfrentam novas ameaças
Terra Indígena Maró é reivindicada pelos povos borari e arapium há 20 anos, mas esse e outros 16 processos que esperam por homologação do Ministério da Justiça estão travados. Enquanto isso, pressão de madeireiros e invasores continua.

POR KEVIN DAMASIO
PUBLISHED 2 DE MAR. DE 2021

Quando constataram que o governo do Pará destinava títulos de propriedade que se sobrepunham ao território em que vivem, os povos Borari e Arapium resolveram agir. Os indígenas já vinham enfrentando invasões de madeireiros, que não raro resultavam em ameaças e violência por parte dos invasores. Eles demandavam reconhecimento da Terra Indígena Maró desde o início dos anos 2000, por uma ocupação que remonta ao século 17. No segundo semestre daquele 2006, realizaram a autodemarcação, uma ação que levou quatro meses e destravou o processo oficial de demarcação.

Na sequência, a Fundação Nacional do Índio (Funai) criou um grupo de trabalho de Identificação e Delimitação. Mas a TI Maró só foi oficialmente delimitada em outubro de 2011. "Mas por que foi feito tudo isso? Por conta de muita pressão", recorda o cacique-geral Odair "Dadá" Borari. O processo passou da fase contestatória e foi encaminhado para o Ministério da Justiça, onde aguardava apenas a homologação e o registro fundiário. No entanto, foi devolvido à Funai pelo então ministro Sérgio Moro. Dez anos depois da delimitação, a demarcação da terra indígena Maró continua indefinida.

"Em volta do nosso território tem muitos pretendentes, madeireiras, aí os caras entraram com contestação e agora com uma ação na Justiça pedindo para o Governo Federal, a Funai e o Ministério da Justiça diminuirem a terra indígena, para ver se conseguem uma parte para manejo florestal madeireiro", relata Dadá. "O que está faltando agora é a Justiça pressionar a própria Funai e o Ministério da Justiça, que faz a demarcação oficial."

Moro devolveu à Funai, em janeiro de 2020, 17 processos de demarcação de terras indígenas, entre os quais o da terra indígena Maró, com base no Parecer Normativo no 001/2017. Instituído pelo então presidente Michel Temer, em 2019, a medida estabelece o controverso "marco temporal". Nele, teriam direito à demarcação apenas povos indígenas que comprovassem vínculo à terra em outubro de 1988, quando da promulgação da Constituição Federal.
Em 7 de maio de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu todos os efeitos do parecer. Relator do caso, Fachin também orientou que a Funai se abstenha de tomar decisões até o julgamento pelo STF do recurso extraordinário 1.017.365. Com repercussão geral, o RE analisa uma ação de reintegração de posse da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina que deslocou o povo Xokleng do território que reivindicam em Santa Catarina. A área tradicionalmente ocupada pelos indígenas fica na parte da Reserva Biológica do Sassafrás.

Questionada sobre o processo da TI Maró, a Funai informou à National Geographic que o território encontra-se delimitado, mas que a determinação de Fachin impede a revisão de "todo e qualquer procedimento administrativo de demarcação de terra indígena", até que seja julgado o Tema 1031 do Parecer 001/2017. "Por todo o exposto, torna-se essencial ao funcionamento e suprimento dos deveres institucionais desta Fundação Nacional do Índio aguardar o julgamento do Recurso Especial 1.017.365, para que possa dar prosseguimento ao processo de demarcação em tela, garantindo a efetividade, segurança e aplicação isonômica do Direito." A Funai não esclareceu no que consistem as diligências que serão analisadas sobre a TI Maró, nem informou o número de processos de demarcação de terras indígenas que estão com a fundação atualmente, como solicitado pela reportagem.

Por determinação da Justiça Federal, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) voltou a ter, em fevereiro, acesso aos procedimentos de demarcação de terras indígenas em Santarém que estavam com a Funai, entre eles o da TI Maró. Agora, o ministério analisa os documentos, que permanecem sob sigilo.

Segundo Gustavo Alcântara, procurador da República do MPF-PA, o objetivo é assegurar que o órgão desempenhe seu papel de "fiscalizar os atos administrativos e a defesa dos direitos indígenas". Antes da decisão judicial, a Funai só queria compartilhar os documentos após a homologação das TIs. Para o procurador, a medida impossibilitaria a atuação do ministério, uma vez que os processos levam mais de 10 anos até a definição.

"Diante das informações que nós obtivermos, vai ser analisada a necessidade de eventual medida judicial, como já foram tomadas em outros casos", observa Alcântara, "seja para promover o avanço do processo demarcatório, seja para impedir que nulidades ocorram no curso desse processo. Mas isso vai depender do quadro que encontrarmos".

Na visão do procurador, nunca houve um "governo propriamente defensor" dos direitos indígenas, mas Alcântara afirma que o retrocesso na atual gestão não tem precedentes. "Mesmo com decisões judiciais, há reiterados descumprimentos. A Funai não publica os estudos, o Ministério da Justiça não publica sua portaria e o presidente da República não emite decreto nenhum. Então, o quadro é de efetiva ausência de demarcação absoluta - o que, conforme a Constituição, é um dever do Estado", pontua. Uma das promessas da campanha presidencial de Jair Bolsonaro foi não demarcar nem "um centímetro quadrado" de terra indígena.

Alcântara classifica a lentidão no processo demarcatório como "aquela inconstitucionalidade que se perpetua e se naturaliza". A Constituição Federal de 1988 determina que as demarcações sejam analisadas em no máximo cinco anos, mas até hoje isso não é cumprido. Diante desse contexto, complementa o procurador, o Ministério Público tem adotado medidas judiciais, grande parte julgadas como procedentes, para impedir que essa "mora no processo demarcatório" continue.
"É um estado de coisas inconstitucional que é muito perverso, porque priva muitas vezes os índios de uma tranquilidade em seu território, mantém conflitos fundiários, vários indígenas perdem a vida", avalia Alcântara. "Fora que muitas vezes o próprio Estado tenta impedir o acesso a direitos fundamentais, como, por exemplo, saúde e educação. É um ciclo negativo que se perpetua e se agrava."

Luta pela autonomia
"Ao longo dos séculos 17 e 18, a região foi marcada por frentes de expansão coloniais, epidemias e políticas indigenistas que causaram depopulação das sociedades indígenas, esmorecimento das práticas culturais e afrouxamento das redes sociais", descreveu a antropóloga Geórgia da Silva, no resumo do relatório de identificação e delimitação da TI Maró, publicado no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2011. Dadá Borari lembra que seus antepassados viviam na região de Alter do Chão, em Santarém. Seus bisavós e o avô paternos tiveram de fugir e se assentaram em uma região bem distante dali, uma porção remota da floresta amazônica que virou a aldeia Novo Lugar. O local fica a 130 quilômetros em linha reta de Santarém - 13 horas de viagem de barco, ou entre quatro e cinco de lancha.

"Nosso povo sempre manteve sua própria cultura, sua própria raiz, a questão da crença. Um povo que ainda é originário, que gosta da vizinhança, de compartilhar aquilo que tem. É um povo que gosta do coletivo", define Dadá.

Nascido em 1981, Dadá passou a infância na cabeceira dos igarapés, dentro da mata. Era lá que seu pai gostava de viver, "sem ter contato com a sociedade". Aos 11, sua mãe concluiu que os filhos precisavam estudar. Não queria que fossem criados sem aprender a ler nem a escrever. O pai hesitou em um primeiro momento, porém logo concordou com a proposta e a família se mudou para Santarém. Mas a vida tomou um rumo inesperado: um ano após a mudança, o pai foi picado por uma cobra e faleceu. "Daí tive que enfrentar a vida sozinho, com minha mãe e meus irmãos - trabalhar e estudar ao mesmo tempo, e procurar alimentos", relembra Dadá.

Tempos depois de assumir o comando da família, Dadá recebeu um convite do bisavô e do avô para se tornar uma liderança entre os Borari. "Foram três meses de teste. Só eu com os mais velhos", conta. "Teve toda uma formação, de ir para o mato, e eles me falarem o que era bom e o que era ruim. Se eu tivesse condição de viver, sobreviver, trazer as coisas para minha família, eu teria responsabilidade para cuidar do povo."

A terra indígena Maró é a morada de 239 pessoas e estende-se por 42 mil hectares em Santarém, próximo à divisa com o Amazonas. Situada no Baixo Tapajós e banhada pelo rio Maró, é dividida entre as comunidades Novo Lugar, da etnia Borari, Cachoeira do Maró e São José III, ocupadas pelos Arapium. Cada aldeia tem seu primeiro- e segundo-cacique. Após o teste, o povo de Novo Lugar reconheceu o compromisso do jovem de então 15 anos e o elegeu como segundo-cacique. Dadá ocupou o posto por 20 anos, até que, em assembleia-geral em julho de 2020, foi eleito cacique-geral da TI Maró.

"Nosso povo luta pela defesa do território, pela subsistência do território e do povo. E a função como segundo-cacique era, na época, justamente lidar com esses grandes empreendimentos na região, entrada de madeireiros", explica Dadá. "Mas hoje mudou. Como cacique-geral, a responsabilidade é maior. Estamos lutando por nossa autonomia."

Em 2005, uma grande entrada de madeireiros e caçadores na TI Maró, somada à violência contra as lideranças Borari e Arapium, fez com que os indígenas criassem um grupo de vigilantes. No início, eram sete. Hoje, já são 42. O objetivo é cuidar, preservar, proteger e defender o território.

"Na época, quem ia para a linha de frente eram as lideranças - eu e os outros quatro caciques. E a gente era muito visado", recorda Dadá, que chegou a ser vice-presidente do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns. Em 2006, Dadá precisou entrar no programa de proteção a defensores de direitos humanos. Até hoje, ele é escoltado pela Polícia Civil quando vai a Santarém. "Quando íamos fazer manifestação, os caras iam nos territórios que os caciques na linha de frente estavam. Andaram me ameaçando. Tocaram fogo na minha casa, mataram um casal de cachorros. E as ameaças foram contínuas. Fui vítima de tortura, espancamento."

A ampliação do grupo de vigilantes teve em vista aumentar a segurança das lideranças e do território. O cacique-geral ainda considera o número pequeno para o tamanho da terra. Apesar disso, avalia que os resultados são positivos. Com a ação coordenada do grupo de vigilantes, as invasões cessaram.

"Está normal, está silêncio. Está tudo bem? Lógico que não. Hoje, se olhar no sistema, tem duas empresas madeireiras sobrepondo o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dentro do território indígena, TI Maró, e mais pessoas físicas que também estão entrando com o CAR com pedido de lote dentro do território", observa Dadá. "E nós vamos combater, porque isso não é deles, é nosso. Não está nada fácil. Ninguém está entrando, levando as coisas sem a nossa permissão, mas os caras estão atacando pelo sistema, tentando invadir nosso território."

Processos judiciais
No Cadastro Ambiental Rural do Pará, há 24 registros pendentes e dois ativos que, somados, sobrepõem 41,3% da área da terra indígena Maró. O status pendente significa que o pedido ainda precisa ser analisado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

Criado no âmbito do novo Código Florestal, aprovado em 2012, o CAR exige que proprietários de terra registrem suas posses em um cadastro nacional para fins de regulação ambiental. No entanto, o MPF alerta que o instrumento tem sido usado para pressionar por regularização de propriedades privadas em território indígena. Em relação aos registros pendentes com áreas dentro da TI Maró, o MPF informou à National Geographic que "são solicitações que terão que ser negadas pela Semas, tendo em vista que a legislação proíbe esse tipo de sobreposição".

De acordo com o secretário Mauro Ó de Almeida, a diretriz da Semas para cancelar sobreposições do CAR em terras indígenas diz respeito apenas às já homologadas no estado. Portanto, não inclui a TI Maró, que está apenas delimitada. Contudo, caso a TI Maró obtenha a homologação, os registros pendentes e ativos com sobreposição ao território "imediatamente estariam cancelados", disse o secretário.

Outra diretriz para TIs homologadas leva em conta o percentual de sobreposição de um lote às terras protegidas. De 0 a 5%, a Semas elabora um documento interno e realiza uma análise técnica. Constatada a sobreposição, a secretaria "notifica o dito proprietário possuidor", para regularizar o "shape", diz Almeida. De 5% a 50%, o cadastro é suspenso. Acima de 50%, o registro é cancelado.

Entre os solicitantes de registro no CAR, há cinco cadastros da Rondobel Florestal. A empresa madeireira se instalou na Gleba Nova Olinda em 2002 e iniciou o manejo florestal na área em 2006, com foco de produção de madeira em toras, para abastecer suas unidades industriais, conforme relatório do Ideflor-Bio.

"Primeiramente, é importante ressaltar que o processo de demarcação de terra indígena é longo e extenso, compreendendo várias etapas", disse Fernanda Belusso, da Rondobel, em nota à National Geographic. Após a homologação de uma terra indígena, por exemplo, ocorre a "retirada de ocupantes não-indígenas, com pagamento de benfeitorias consideradas de boa-fé, a cargo da Funai, e reassentamento dos ocupantes não-indígenas que atendem ao perfil da reforma, a cargo do Incra".

"No caso da TI Maró, até o presente momento houve apenas a delimitação da pretensa TI pela Funai", continua Belusso. "Por fim, a Rondobel informa que respeita (e respeitará) toda e qualquer decisão judicial e do Poder Público, não havendo qualquer divergência ou conflito entre a empresa e a comunidade indígena."

Na TI Maró, uma propriedade com registro ativo se destaca: 66,9% do terreno do "Lote 13 - Gleba Nova Olinda", da Rondobel Florestal, está dentro da área delimitada para os povos Borari e Arapium, com finalidade de manejo florestal." Segundo Almeida, esse registro no CAR passou por análise da consultoria jurídica da Semas em 2009, que identificou que "eles tinham registro de imóvel em parte da propriedade e outra parte era considerada de permuta". Almeida disse que o título foi concedido pelo estado do Pará em decorrência de uma desapropriação anterior de lote em um terreno que virou unidade de conservação. O secretário ainda informou que os proprietários assinaram um termo de ajustamento de conduta, no qual se comprometem a sair da área caso a TI Maró seja homologada. "Não havia nenhuma proibição do ponto de vista jurídico para que a gente procedesse com o cancelamento", diz. As vistorias ainda atestaram a legalidade de outras duas propriedades com cadastro ativo e sobreposição à TI Maró.

Para Almeida, o CAR não é um elemento que valide ocupações irregulares no Brasil. "É muito comum colocarem a culpa de utilização, invasão, ocupação irregular de terreno no CAR, sobretudo em área indígena", argumenta o secretário. "Primeiro, não é competência do estado proteger área indígena; é da União, Funai, Ministério Público Federal, Polícia Federal. Em segundo lugar, o CAR não se presta a regularizar fundiariamente nenhuma área; ele se presta a regularizar ambientalmente."

O MPF-PA acompanha a luta pela demarcação da TI Maró desde 2005, quando instaurou os primeiros procedimentos na Justiça. Segundo o procurador Gustavo Alcântara, o diálogo é constante com os indígenas em reuniões ou por telefone. Uma das ações que tramitam atualmente foi proposta pela Funai, acompanhada pelo MPF-PA, contra o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade (Ideflor-Bio) e governo estadual.

"Dentre outros pedidos, busca-se nesse processo judicial impedir a regularização fundiária em favor de terceiros nas áreas indígenas e a utilização de recursos florestais da terra indígena Maró", explica Alcântara. "Também, em face da Semas do Estado do Pará, que suspenda todas as licenças ambientais e que se abstenha de analisar novos pedidos." Segundo o procurador, as medidas visam proteger e evitar a utilização e ocupação indevida da TI Maró, "para que haja a devida proteção neste momento em que o processo demarcatório ainda não está concluído."

A Justiça Federal proferiu sentença favorável em 2019, mas o processo ainda está na fase de contestação. Se a decisão transitar em julgado, solicitações de manejo florestal dentro da TI Maró não poderão ser autorizadas, mesmo antes da homologação. O secretário Mauro Almeida disse que, "se fosse uma decisão judicial transitada, que não tem mais como recorrer", a Semas cumpriria a determinação judicial.

Neste ano, o MPF-PA obteve outra sentença favorável da Justiça Federal em Santarém. A decisão obriga que a Funai e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reintegre nos sistemas de Gestão Fundiária (Sigef) e do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) todas as terras indígenas ainda não homologadas nas regiões do Baixo Tapajós e Baixo Amazonas. Segundo o MPF, a sentença, na prática, declarou a nulidade da Instrução Normativa (IN) no 9/2020 da Funai, que solicitou a retirada dos cadastros fundiários do país nas TIs ainda em processo de demarcação.

Enquanto aguardam decisões judiciais e a retomada da demarcação de seu território, os povos Borari e Arapium já observam seu entorno com preocupação. Na divisa entre o Pará e Manaus, a Polícia Federal fez a maior apreensão de madeira ilegal da história em dezembro passado: 43 mil toras foram interceptadas na ação. As clareiras se estendiam por 5 mil km2 no extremo oeste paraense.

"O desenvolvimento vai chegando, obrigando o desmatamento. E o povo, para não perder, acompanha o sistema. No nosso território está tranquilo, só que a gente vai ter muito problema, porque as comunidades vizinhas, hoje, venderam toda a própria madeira e não tem sequer para fazer casa. Então, já estão começando a atacar terra indígena", reflete o cacique Dadá Borari. "Vai ser um grande problema e estamos nos mobilizando para enfrentá-lo de maneira educativa, para não ter conflito direto."



https://www.nationalgeographicbrasil.com/cultura/2021/02/na-luta-por-demarcacao-de-terra-no-para-indigenas-enfrentam-novas-ameacas

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