Símbolo de resistência ao projeto desenvolvimentista da Amazônia adotado por sucessivos governos desde a ditadura militar, os Waimiri Atroari -ou Kinja (gente de verdade), como se autodenominam - lutam há dez anos para que seja respeitado o direito constitucional de serem consultados e ouvidos quanto à construção do Linhão de Tucuruí entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).
Nesta quarta-feira (11), o povo indígena vai comunicar os órgãos governamentais oficialmente de sua decisão sobre a obra.
Foram convidados para a apresentação do parecer, presencial ou virtualmente, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Especial de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conforme apurou a CNN, depois de uma década de impasse, o povo indígena deve informar que, diante da inevitabilidade da obra, está pronto para reivindicar compensações e formas de evitar que o impacto em seu território seja irremediavelmente danoso para gerações futuras.
O Linhão de Tucuruí, que liga Roraima ao sistema elétrico nacional, está licitado e contratado desde 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT). Os indígenas argumentam que o traçado da obra foi definido com base em um sobrevôo realizado na área, sem consulta, ignorando o direito previsto no artigo 231 da Constituição Federal e na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Em 2016, os Waimiri Atroari tiveram uma decisão favorável da Justiça Federal para serem devidamente consultados e ouvidos no processo.
Em fevereiro de 2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou que o Conselho de Defesa Nacional decidira declarar o linhão obra de interesse nacional.
Com isso, o governo poderia seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado no caso da demarcação da Raposa Serra do Sol.
A decisão da Corte diz que "o usufruto dos índios não se sobrepõe aos interesses da política de defesa nacional" e, assim, obras e "exploração de alternativas energéticas (...) serão implementadas independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas, assim como à Fundação Nacional do índio (Funai)".
O início da obra está autorizado sem a necessidade de licenças ambientais desde 13 de julho, quando o Executivo federal sancionou a Medida Provisória (MP) que viabiliza a capitalização da Eletrobras.
A empresa participa do consórcio contratado para operar o Linhão de Tucuruí por meio de sua subsidiária, a Eletronorte.
Em nota enviada à CNN, o Ministério de Minas e Energia (MME) aponta que a linha de transmissão Manaus-Boa Vista "é a solução de suprimento para interligar a capital de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN)".
"Os órgãos de Estado têm acompanhado a evolução das ações no âmbito do licenciamento ambiental, as quais têm evoluído fortemente, com destaque para os esforços dirigidos para a consulta aos indígenas, que têm participado ativamente do processo para sua manifestação", informa a resposta do órgão.
As torres e a terra
Ainda assim, o povo indígena segue tentando ter suas preocupações e ressalvas consideradas, conforme lhes foi prometido.
Ao menos 37 impactos diretos da obra foram listados pelos indígenas, sendo 27 deles irreversíveis, segundo dados da Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA).
O apontamento foi feito em cima do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O território do povo Kinja se localiza nas atuais regiões sul de Roraima e norte do Amazonas. Em suas terras, está prevista a construção de 250 torres e, para cada uma, é necessário o desmate de uma área equivalente a um campo de futebol, segundo o EIA.
No território dos Waimiri Atroari, serão 125 quilômetros de extensão do total de 721 previstos no traçado da linha de transmissão. Estima-se que ao longo desse trajeto vivam mais de 2 mil indígenas em 56 aldeias, segundo a ACWA.
"O governo nunca consultou os Waimiri Atroari. A estrada BR-174 foi construída, a hidrelétrica de Balbina foi construída, sem haver qualquer respeito com nosso povo. E agora, com a linha de transmissão Manaus-Boa Vista, querem fazer sem sermos ouvidos", diz trecho de documento do povo Kinja, finalizado em 2018, que define como eles gostariam de ser consultados.
A obra e o desafio energético
O principal argumento para a viabilização do início da construção do Linhão de Tucuruí é a necessidade de abastecer o estado de Roraima, único que não é interligado ao sistema elétrico nacional.
Hoje, uma operação à base de termelétrica - com geração de energia mais cara - garante o suprimento de energia local.
O projeto do Linhão foi objeto do Leilão de Transmissão da Aneel no 004/2011, vencido pelo consórcio formado pela Alupar (51%) e Eletronorte (49%), controlada pela Eletrobras.
A Alupar conseguiu a rescisão do contrato em março deste ano, por meio de decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, sob a alegação de atraso nas obras e prejuízo dos lucros; o MME afirmou que o contrato continua vigente.
Atualmente, o suprimento de energia à população de Roraima se dá por meio de geração térmica local com capacidade instalada de aproximadamente 250 MW, que demanda em média 750 mil litros de óleo diesel por dia, ao custo diário de R$ 4,2 milhões, segundo o MME.
A demanda atual de energia elétrica no Estado é de 189,1 MW. Antes disso, a energia vinha da hidrelétrica de Guri, que está entre as 10 maiores do mundo, localizada no rio Caroni, na Venezuela.
O governo venezuelano parou de enviar energia a Roraima em 7 março de 2019, devido ao fim do contrato com o governo brasileiro.
A vinculação da liberação da obra do linhão à MP de capitalização da Eletrobras foi feita por meio de emenda.
"Os três votos dos parlamentares de Roraima foram decisivos para a aprovação da MP", afirma Marcelo Laterman, porta-voz da campanha de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil, que trabalha no tema de transição energética e justiça socioambiental desde 2011. A votação no Senado passou com 42 votos contra 37.
O pesquisador é responsável por uma nota técnica, assinada em conjunto com o professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Artur de Souza Moret, doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos; e o especialista em Planejamento Energético, Ricardo J. Fujii, doutor em Sistemas de Potência, que recomenda a adoção de energia solar fotovoltaica como alternativa à linha de transmissão de Tucuruí.
Os especialistas afirmam que o custo total da energia produzida pelo Linhão, de R$ 238,87/MWh, seria 30% maior que o da geração solar fotovoltaica, a R$ 177,00/MWh.
Além disso, a adoção do sistema fotovoltaico apresenta menor prazo para entrar em operação: entre 12 e 24 meses contra 28 e 36 previstos pela linha de transmissão energética.
"Não estar interligado ao Sistema Nacional não é um problema. Estando ou não estando, é preciso um sistema de intercorrência por meio de termelétrica. Neste caso, não estando interligado, haveria o ganho sócio ambiental", explica o professor da Unir, Arthur Moret.
Esse documento foi entregue pelo Ministério Público Federal (MPF) à Funai, durante reunião realizada em maio de 2019, na sede do MPF no Amazonas.
A luta judicial
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs duas ações questionando o governo federal por não ter consultado o povo Waimiri Atroari no início do processo, o que tornaria o leilão nulo.
Um dos pontos levantados pelo MPF é que a consulta deve ser prévia e não apenas um comunicado do que vai acontecer numa obra inevitável.
"A consulta não pode ser encarada como um procedimento meramente homologatório de uma decisão já tomada. Caso tivesse reconhecido essa nulidade e observado a consulta, a definição do traçado da linha de transmissão já poderia ter ocorrido", afirmou o MPF em nota enviada à CNN.
Em 2019, representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça e do Ministério de Minas e Energia se comprometeram a cumprir o protocolo de consulta elaborado pelo povo Kinja em 2018, segundo registro do MPF - mesmo depois da decisão de declarar a obra de "interesse nacional". O encontro ocorreu dentro da terra indígena em 11 de setembro daquele ano.
Na ocasião, o então presidente da Funai, o delegado de Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier, recebeu das mãos de Mario Parwé, principal liderança da etnia, o documento contendo o protocolo de consulta produzido pelos indígenas.
Mas em maio de 2020 a condução das negociações mudou totalmente. A Polícia Federal abriu um inquérito, a pedido da Funai, para investigar a atuação de Parwé na criação de entraves às obras do linhão, cinco meses após a entidade ter entregue o Plano de Impacto Ambiental do Linhão de Tucuruí aos indígenas para análise.
"Esse é um tipo de manobra para pressionar os indígenas. O MPF solicitou o arquivamento desse inquérito por conter acusações infundadas, citando fatos que não são verdadeiros", afirma o advogado da ACWA, Harilson Araújo.
Ele e o advogado Jonas Filho Fontenele, que atua na defesa do povo Waimiri Atroari há mais de 30 anos, além de servidores antigos da Funai também foram apontados como investigados no inquérito.
"Eles (os indígenas) ficaram extremamente sentidos, decepcionados e desgostosos com essa atitude; eles são muito verdadeiros e, por isso, resolveram pedir a saída da Funai do processo de consulta", explica Araújo.
A respeito do inquérito, a Funai alega que "em nenhum momento foi solicitada abertura de inquérito contra indígenas da etnia Waimiri Atroari, mas sim em face de atores externos que poderiam estar causando entraves e atrasos ao processo, que teve início no ano de 2012 e ainda hoje aguarda manifestação da comunidade indígena para que a Funai se pronuncie em relação à emissão da Licença de Instalação".
A nota enviada à CNN suscita o possível conflito de interesses, "considerando que houve atuação de servidor da Funai que possui grau familiar próximo, em linha reta e colateral, a pessoas vinculadas à Associação Comunitária Waimiri Atroari (ACWA), incluindo participação na elaboração de documento técnico com sugestão de majoração em mais de 30% do valor da compensação dos impactos negativos não mitigáveis, que seriam pagos pelo empreendedor à ACWA".
Temor de uma 'nova BR-174'
A iminência da obra do Linhão de Tucuruí traz à tona a dor e o sofrimento vivenciados pelos Kinja durante a construção da rodovia federal BR-174, na ditadura militar, segundo relata o advogado Araújo.
"Os mais velhos ainda lembram do que aconteceu e como, de repente, dois mil indígenas simplesmente sumiram. Tão logo souberam da obra do linhão, a preocupação deles era ver o povo morrer de novo", conta.
De três mil indígenas na década de 1970, antes da construção da BR-174 (1970 a 1977), apenas 332 sobreviveram em 1980, conforme tabela apresentada na Ação Civil Pública que pede reparação da União ao povo Waimiri Atroari, movida pelo Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Regime Militar da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF).
O pleito de indenização é de R$ 50 milhões. Os dados sobre as mortes vieram a público por conta do trabalho da Comissão Nacional da Verdade (2011-2014).
"Começaram a sentir muito calor no corpo, não conseguiam mais andar e ficaram todos 'muito doentes.'" A declaração é parte do depoimento, divulgado pelo MPF, de um indígena que era adolescente na época da obra da rodovia e que testemunhou o ocorrido.
Ele contou ainda que depois de se ver "praticamente sozinho em meio aos corpos de seus pais e irmãos e dos demais indígenas presentes, testemunhou homens brancos entrarem na aldeia por terra, armados com facas e revólveres".
Indigenistas temem que a história se repita e haja uma nova leva de contágios de doenças, abertura para mineração ilegal, entre outros danos.
"Talvez o maior prejuízo seja o que se vislumbra depois: seus rios, como o de outros povos de Roraima e Amazonas, violados por hidrelétricas, barragens e poluição, por novos interesses do governo e sempre tendo que responder aos interesses que enriquecem empresários e empresas", afirma o indigenista Egydio Schwade, ex-secretário da Comissão do Indio (CIMI) e membro do Comitê da Verdade local.
O massacre do povo Kinja foi um dos mais emblemáticos etnocídios de população indígena no Brasil durante a ditadura militar, fartamente documentado pela Comissão Nacional da Verdade.
"Muitos indígenas foram mortos, uns eletrocutados, uns com armas de fogo", conta Egydio Schwade, que participou do processo de alfabetização dos Kinja, de 1985 a 1987.
A partir de desenhos, os indígenas começaram a contar as atrocidades que haviam ocorrido. "É preciso que haja o reconhecimento e o pedido de perdão para evitar que a história se repita", completa.
Telmo de Azambuja, engenheiro envolvido nas obras da BR-174, afirma em artigo que "índios morreram, mas não por causa ou ação direta de militares do Exército". As Forças negam qualquer participação.
"Epidemias oriundas de contatos dos índios com invasores de seu território já eram conhecidas há muito tempo", explica Azambuja.
Passados quase 40 anos, a população indígena Waimiri Atroari ainda não alcançou o mesmo quantitativo populacional estimado antes da construção da estrada, segundo a Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA).
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/08/11/apos-10-anos-de-impasse-indigenas-revelam-hoje-parecer-sobre-linhao-de-tucurui
PIB:Roraima/Mata
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